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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
14/19 FERNANDA MORENO DA SILVA Obrigatoriedade da informação sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos para pronto-consumo, aos seus consumidores. Em trâmite
13/19 FERNANDA MORENO DA SILVA Normas para o TRANSPORTE DE ANIMAIS realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Em trâmite
12/19 RODRIGO FIRMINO ROMÃO Instituição da CAMPANHA "Janeiro Branco", de cuidados com a saúde mental. Em trâmite
11/19 EDSON DOS SANTOS Instituição do DIA MUNICIPAL de Conscientização da Neuromielite Óptica. Em trâmite
10/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação do DIA MUNICIPAL de "Tereza de Benguela e da Mulher Negra". Lei nº 7.487/19
9/19 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Instituição da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara. Retirado pelo autor
8/19 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA DENOMINAÇÃO de equipamento público (Auditório Professor José Ralf de Oliveira Campos). Lei nº 7.491/19
7/19 EDSON DOS SANTOS DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Geraldo Soares Menino), atual Rotatória Sem Nome. Lei nº 7.460/19
6/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS DENOMINAÇÃO de via pública ( Estrada Antonio Duarte da Silva), atual Estrada Velha da Capela. Lei nº 7.475/19
5/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Proibição aos estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após efetivado o pagamento. Em trâmite
4/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB ISENÇÃO do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, na forma que especifica. Em trâmite
3/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Instituição de regras e princípios para implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para cidades inteligentes. Em trâmite
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