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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
72/19 RODRIGO FIRMINO ROMÃO E CLAUDIO YUKIO MIYAKE Vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação. Em trâmite
71/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município, para os fins que especifica. Lei nº 7.501/19
70/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.201/16 (Ref.: parcelamento do solo urbano). Lei nº 7.489/19
69/19 RINALDO SADAO SAKAI ALTERAÇÃO da Lei Municipal nº 4.834 /98 (Ref.:autorização de desembarque fora dos pontos de parada de ônibus às pessoas com mobilidade reduzida). Lei nº 7.519/19
68/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS Instituição do "DIA MUNICIPAL dos Catadores de Materiais Recicláveis". Lei nº 7.527/19
67/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.305/17 ( Ref.: Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ). Lei nº 7.522/19
66/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.216/16 ( Ref.: Sistema Municipal de Cultura ). Lei nº 7.528/19
65/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 6.537/11 ( Ref.: estrutura organizacional da Prefeitura Municipal - Secretaria de Cultura e Turismo ). Em trâmite
64/19 PREFEITO Criação do PROGRAMA "Mogi Mais Água", para os fins que especifica. Lei nº 7.553/20
63/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município. Lei nº 7.511/19
62/19 PREFEITO Criação e DENOMINAÇÃO do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE "Professor Sérgio Moretti". Lei nº 7.479/19
61/19 PREFEITO Criação de CARGO na Secretaria de Saúde ( Técnico de Enfermagem ). Lei nº 7.552/20
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