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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
40/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB E JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Instalação de dispositivos SEGURANÇA nas ESCOLAS e creches municipais, na forma que especifica. Em trâmite
39/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Padronização, alinhamento, identificação e retirada da FIAÇÃO AÉREA fiação, na forma que especifica. Em trâmite
38/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Instituição do evento "DIA MUNICIPAL do Orquidófilo". Lei nº 7.484/19
37/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município. Lei nº 7.470/19
36/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município. Lei nº 7.457/19
35/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Obrigatoriedade da apresentação de músicos locais na abertura SHOWS PÚBLICOS de grande porte. Em trâmite
34/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Acesso à informação e publicidade sobre a situação da PAVIMENTAÇÃO das VIAS PÚBLICAS do município, na forma que especifica. Em trâmite
33/19 PREFEITO Atualização e regularização das atribuições típicas do cargo/emprego público de Mecânico Eletricista de Manutenção do SEMAE. Aprovado
32/19 MESA DIRETIVA Fixação do índice para revisão das REMUNERAÇÕES dos SERVIDORES da Câmara Municipal. Lei nº 7.447/19
31/19 PREFEITO Fixação do índice para revisão da REMUNERAÇÃO dos SERVIDORES públicos municipais. Lei nº 7.446/19
30/19 PREFEITO Regulamentação das cores a serem utilizadas externamente nas edificações de uso público do município. Lei nº 7.466/19
29/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.441/19 ( Ref.: Escola de Empreendedorismo e Inovação ). Lei nº 7.464/19
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