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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
20/19 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE E BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES Obrigatoriedade da execução do HINO NACIONAL nos estabelecimentos de ensino fundamental do município. Em trâmite
19/19 PREFEITO Ratificação de CONVÊNIO celebrado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando aquisição de viaturas para a Guarda Municipal. Lei nº 7.449/19
18/19 PREFEITO Ratificação do CONTRATO de Repasse celebrado com o Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, para implantação de campo de grama sintética. Lei nº 7.451/19
17/19 PREFEITO Criação do CONSELHO de Gestão de Programa, órgão deliberativo do programa +Mogi Ecotietê ( Ref.: art. 5º Lei n.º 7423/18 ). Lei nº 7.454/19
16/19 PREFEITO Instituição da CAMPANHA do "Laço Branco" pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. Lei nº 7.468/19
15/19 PREFEITO ISENÇÃO do pagamento de preços públicos relativos ao serviço administrativos que especifica. Em trâmite
14/19 FERNANDA MORENO DA SILVA Obrigatoriedade da informação sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos para pronto-consumo, aos seus consumidores. Em trâmite
13/19 FERNANDA MORENO DA SILVA Normas para o TRANSPORTE DE ANIMAIS realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Em trâmite
12/19 RODRIGO FIRMINO ROMÃO Instituição da CAMPANHA "Janeiro Branco", de cuidados com a saúde mental. Em trâmite
11/19 EDSON DOS SANTOS Instituição do DIA MUNICIPAL de Conscientização da Neuromielite Óptica. Em trâmite
10/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação do DIA MUNICIPAL de "Tereza de Benguela e da Mulher Negra". Lei nº 7.487/19
9/19 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Instituição da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara. Retirado pelo autor
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