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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
96/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO da Lei nº 7.408/18 ( Ref.: transporte remunerado de passageiros intermediado por aplicativos ). Em trâmite
95/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 6.375/10 e outras providências ( Ref.: CONDEMAT ). Lei nº 7.532/19
94/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS Prioridade de ATENDIMENTO a pessoas com doenças graves, na forma que especifica e outras disposições. Em trâmite
93/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Disponibilidade da opção de PAGAMENTO COM CARTÃO de tributos municipais. Em trâmite
92/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO DA LEI nº 4.834 (Ref.: desembarque fora dos pontos de parada de ônibus preestabelecidos às pessoas com mobilidade reduzida). Em trâmite
91/19 RINALDO SADAO SAKAI Prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas às pessoas com ACROMATOSE. Em trâmite
90/19 CARLOS EVARISTO DA SILVA Tempo máximo para o atendimento dos consumidores de energia elétrica, nas agências e postos, na forma que especifica. Em trâmite
89/19 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Manoel Martins Franco ), atual rua Castanha, Vila Pomar - código de logradouro 2.571-9. Lei nº 7.496/19
88/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS Desconto, a idosos e paratletas, no valor da inscrição em competições esportivas realizadas no município. Em trâmite
87/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para contratar operações de CRÉDITO com a Caixa Econômica Federal - CEF para a finalidade que especifica. Lei nº 7.481/19
86/19 PEDRO HIDEKI KOMURA ALTERAÇÃO da Lei nº 5.506/04 ( Ref.: normas de instalação e funcionamento de bancas de jornais ). Em trâmite
85/19 PREFEITO Redução ou isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos nos casos que especifica. Em trâmite
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