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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
108/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para contratar operações de CRÉDITO com a Caixa Econômica Federal - CEF, para a finalidade que especifica. Lei nº 7.548/19
107/19 PREFEITO Aprovação do Plano Municipal de Cultura - PMC. Lei nº 7.536/19
106/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Autorização do Executivo para inclusão dos Conjuntos Habitacionais que especifica no planejamento das ações de saneamento no município. Em trâmite
105/19 RINALDO SADAO SAKAI DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Padre Atíllio Berta ) atual Rua Dez do Loteamento 4760 - código de logradouro 22.364-5. Lei nº 7.512/19
104/19 RODRIGO FIRMINO ROMÃO Inserção do evento " DIA MUNDIAL da Limpeza " no Calendário Turístico das Festividades. Em trâmite
103/19 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN DENOMINAÇÃO de logradouro público ( Praça Teófanes Braga Fraga ) - código de logradouro 22229-0. Veto Total
102/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Proibição do consumo de todo e qualquer produto fumígeno em parques públicos, na forma que especifica. Lei nº 7.515/19
101/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a EDP-Distribuição de Energia S.A. e Eco-Power Soluções Tecnológicas Ltda., para os fins que especifica. Lei nº 7.521/19
100/19 PREFEITO Autorização ao Executivo a celebrar CONVÊNIO com a Secretaria de Estado da Habitação e CDHU, para os fins que especifica. Lei nº 7.555/20
99/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 3.173/87 ( Ref.: Utilidade Pública - Amigos de Bairro da Ponte Grande ). Lei nº 7.554/20
98/19 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação dos Bairros do Pós Serra de Mogi das Cruzes. Lei nº 7.517/19
97/19 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO ALTERAÇÃO da Lei n.º 6283/09 ( Ref.: qualificação como Organização Social ). Em trâmite
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