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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
120/19 EMERSON RONG ALTERAÇÃO da Lei nº 6953/14 ( Ref.: proibição da fabricação, comercialização e utilização de CEROL ou qualquer outro produto cortante ). Lei nº 7.537/19
119/19 PREFEITO Estima a Receita e Fixa a Despesa para o próximo exercício - LOA 2020. Lei nº 7.544/19
118/19 ANTONIO LINO DA SILVA DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Max Amâncio Ferreira ) atual Rua Três - código de logradouro 016.261-9. Lei nº 7.542/19
117/19 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA DENOMINAÇÃO de equipamento público "Quadra Poliesportiva Maria Margarida Conceição da Silva". Lei nº 7.507/19
116/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Instituição do "DIA DO CICLISTA". Em trâmite
115/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.408/18 ( Ref.: transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas tecnológicas - aplicativos ). Em trâmite
114/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Incremento da TRANSPARÊNCIA na divulgação das despesas com agentes e servidores públicos. Em trâmite
113/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA E MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Normatização do SERVIÇO VOLUNTÁRIO no âmbito do Município. Lei nº 7.562/20
112/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para proceder DOAÇÃO DE IMÓVEL ao SESC - Serviço Social do Comércio, para a finalidade que especifica. Lei nº 7.505/19
111/19 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Professor Wladimir de Jesus Pereira ) atual rua 18, Residencial Real Park Tietê - código de logradouro 22.292-6 Lei nº 7.518/19
110/19 ANTONIO LINO DA SILVA ALTERAÇÃO da Lei nº 7.201/16 ( Ref.: parcelamento do solo urbano ). Lei nº 7.508/19
109/19 PREFEITO Criação e DENOMINAÇÃO de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM "Professor Egberto Malta Moreira". Lei nº 7.506/19
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