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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
44/19 PREFEITO Inserção do EVENTO "Celebração de Coração do Rei do Congo" no Calendário Turístico das Festividades do Município. Em trâmite
43/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para criação de CONSELHOS TUTELARES no município. Aprovado
42/19 PREFEITO Autorização às Entidades Assistenciais e às Organizações da Sociedade Civil para contratar professores da Rede Pública de Ensino. Em trâmite
41/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Regulamentação do acesso controlado, de não residentes, aos LOTEAMENTOS FECHADOS, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/17. Em trâmite
40/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB E JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Instalação de dispositivos SEGURANÇA nas ESCOLAS e creches municipais, na forma que especifica. Em trâmite
39/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Padronização, alinhamento, identificação e retirada da FIAÇÃO AÉREA fiação, na forma que especifica. Em trâmite
38/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Instituição do evento "DIA MUNICIPAL do Orquidófilo". Lei nº 7.484/19
37/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município. Lei nº 7.470/19
36/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município. Lei nº 7.457/19
35/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Obrigatoriedade da apresentação de músicos locais na abertura SHOWS PÚBLICOS de grande porte. Em trâmite
34/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Acesso à informação e publicidade sobre a situação da PAVIMENTAÇÃO das VIAS PÚBLICAS do município, na forma que especifica. Em trâmite
33/19 PREFEITO Atualização e regularização das atribuições típicas do cargo/emprego público de Mecânico Eletricista de Manutenção do SEMAE. Em trâmite
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