.:Câmara Municipal de Mogi das Cruzes:.

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Nº	AUTOR	ASSUNTO	ANOTAÇÃO
56/19	PREFEITO	Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício – LDO 2020.	Aprovado
55/19	JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA	DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Afonso Caporali ).	Aprovado
54/19	JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA	DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Professora Maria Luiza Caporali ).	Aprovado
53/19	JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA	Transmissão ao vivo e gravação das sessões de LICITAÇÕES públicas realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo.	Em trâmite
52/19	JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA	Inclusão dos Conjuntos Habitacionais, que especifica, nas ações de saneamento do município.	Em trâmite
51/19	FERNANDA MORENO DA SILVA E CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA	Obrigatoriedade da afixação de cartazes referentes a ADOÇÃO DE ANIMAIS nos locais e forma que especifica.	Em trâmite
50/19	CLAUDIO YUKIO MIYAKE	Obrigatoriedade da prestação de ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde do município.	Em trâmite
49/19	CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA	Normas para exploração de serviço de COMPARTILHAMENTO de BICICLETAS, patinetes, patins, skates ou similares e outras providências.	Em trâmite
48/19	PREFEITO	Disciplinamento das DOAÇÕES DE IMÓVEIS municipais realizadas através das Leis nº 5.266/01 e 5.928/06.	Lei nº 7.492/19
47/19	PREFEITO	Inserção do EVENTO "Encontro de Turismo Rural de Mogi das Cruzes" no Calendário Turístico das Festividades do Município.	Lei nº 7.477/19
46/19	PREFEITO	Inserção do EVENTO "Dia Nacional da Umbanda - Caminhada Contra a Intolerância Religiosa" no Calendário Turístico das Festividades do Município.	Em trâmite
45/19	PREFEITO	Inserção do EVENTO "Marcha para Ogum" no Calendário Turístico das Festividades do Município.	Em trâmite

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