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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
100/19 PREFEITO Autorização ao Executivo a celebrar CONVÊNIO com a Secretaria de Estado da Habitação e CDHU, para os fins que especifica. Em trâmite
99/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 3.173/87 ( Ref.: Utilidade Pública - Amigos de Bairro da Ponte Grande ). Em trâmite
98/19 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação dos Bairros do Pós Serra de Mogi das Cruzes. Em trâmite
97/19 MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO ALTERAÇÃO da Lei n.º 6283/09 ( Ref.: qualificação como Organização Social ). Em trâmite
96/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO da Lei nº 7.408/18 ( Ref.: transporte remunerado de passageiros intermediado por aplicativos ). Em trâmite
95/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 6.375/10 e outras providências ( Ref.: CONDEMAT ). Em trâmite
94/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS Prioridade de ATENDIMENTO a pessoas com doenças graves, na forma que especifica e outras disposições. Em trâmite
93/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Disponibilidade da opção de PAGAMENTO COM CARTÃO de tributos municipais. Em trâmite
92/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO DA LEI nº 4.834 (Ref.: desembarque fora dos pontos de parada de ônibus preestabelecidos às pessoas com mobilidade reduzida). Em trâmite
91/19 RINALDO SADAO SAKAI Prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas às pessoas com ACROMATOSE. Em trâmite
90/19 CARLOS EVARISTO DA SILVA Tempo máximo para o atendimento dos consumidores de energia elétrica, nas agências e postos, na forma que especifica. Em trâmite
89/19 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Manoel Martins Franco ), atual rua Castanha, Vila Pomar - código de logradouro 2.571-9. Lei nº 7.496/19
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