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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
80/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO da Lei nº 4.834/98 (Ref.: isenção da tarifa, no uso do transporte coletivo, para policiais). Em trâmite
79/19 EDSON DOS SANTOS Instituição da "SEMANA Municipal de Combate ao Trabalho Infantil". Em trâmite
78/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da aplicação de Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil visando o diagnóstico precoce do Transtorno do Espetro Autista. Em trâmite
77/19 JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO DENOMINAÇÃO de equipamento público “ Arena Oswaldo Fernandes - Felipão ". Lei nº 7.486/19
76/19 EDSON DOS SANTOS DENOMINAÇÃO de via pública ( Viela Esperança ). Lei nº 7.488/19
75/19 FERNANDA MORENO DA SILVA Proibição da utilização de veículos movidos por TRAÇÃO ANIMAL para transporte de cargas. Em trâmite
74/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Instalação de sistema de monitoramento com CÂMERAS de segurança nas UBS - Unidades Básicas de Saúde. Em trâmite
73/19 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN. Em trâmite
72/19 RODRIGO FIRMINO ROMÃO E CLAUDIO YUKIO MIYAKE Vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação. Em trâmite
71/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para abertura de CRÉDITO ADICIONAL no Orçamento Fiscal do Município, para os fins que especifica. Em trâmite
70/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.201/16 (Ref.: parcelamento do solo urbano). Aprovado
69/19 RINALDO SADAO SAKAI ALTERAÇÃO da Lei Municipal nº 4.834 /98 (Ref.:autorização de desembarque fora dos pontos de parada de ônibus às pessoas com mobilidade reduzida). Em trâmite
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