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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
156/19 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE Obrigatoriedade da Certificação de INSPEÇÃO PREDIAL nas edificações públicas e privadas do Município. Em trâmite
155/19 PREFEITO Oficialização e DENOMINAÇÃO do Complexo Integrado de Atendimento à Saúde - CIAS "Vereador Olímpio Osamu Tomiyama". Lei nº 7.557/20
154/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.436/19 ( Ref.: PROMAE ). Lei nº 7.545/19
153/19 PREFEITO Instituição de Política Municipal de EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Aprovado
152/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.054/15 ( Ref.: Regime Jurídico do Conselheiro Tutelar ). Lei nº 7.556/20
151/19 EMERSON RONG Instituição do "DIA do Diácono Permanente". Lei nº 7.558/20
150/19 EDSON DOS SANTOS Inserção do EVENTO "Festa em Louvor a Nossa Senhora da Piedade no Mogi Moderno" no Calendário Turístico das Festividades do Município. Lei nº 7.551/20
149/19 RODRIGO FIRMINO ROMÃO Garantia de VAGAS em CRECHES e ESCOLAS, da rede municipal de ensino, aos filhos de trabalhadores das unidades de saúde municipal. Em trâmite
148/19 RODRIGO FIRMINO ROMÃO Instituição do PROGRAMA Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Em trâmite
147/19 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Obrigatoriedade da instalação de DUCHA HIGIÊNICA nos banheiros destinados à pessoa portadora de necessidades especiais. Em trâmite
146/19 RINALDO SADAO SAKAI ALTERAÇÃO da Lei n.º 7512/19 ( Ref.: denominação de via pública - Rua Attílio Berta ). Lei nº 7.538/19
145/19 CARLOS EVARISTO DA SILVA DENOMINAÇÃO de equipamento público “Arena Eric Luiz da Silva Rosa”. Lei nº 7.543/19
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