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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
112/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para proceder DOAÇÃO DE IMÓVEL ao SESC - Serviço Social do Comércio, para a finalidade que especifica. Aprovado
111/19 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Professor Wladimir de Jesus Pereira), atual Residencial Real Park Tietê - código de logradouro nº 22.292-6 Em trâmite
110/19 ANTONIO LINO DA SILVA ALTERAÇÃO da Lei nº 7.201/16 ( Ref.: parcelamento do solo urbano ). Aprovado
109/19 PREFEITO Criação e DENOMINAÇÃO de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM "Professor Egberto Malta Moreira". Aprovado
108/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para contratar operações de CRÉDITO com a Caixa Econômica Federal - CEF, para a finalidade que especifica. Em trâmite
107/19 PREFEITO Aprovação do Plano Municipal de Cultura - PMC. Em trâmite
106/19 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Autorização do Executivo para inclusão dos Conjuntos Habitacionais que especifica no planejamento das ações de saneamento no município. Em trâmite
105/19 RINALDO SADAO SAKAI DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Padre Atíllio Berta), atual Rua Dez do Loteamento 4760 - código de logradouro nº 22.364-5. Em trâmite
104/19 RODRIGO FIRMINO ROMÃO Inserção do EVENTO " Dia Mundial da Limpeza " no Calendário Turístico das Festividades. Em trâmite
103/19 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN DENOMINAÇÃO de logradouro público ( Praça Teófanes Braga Fraga ) - código de logradouro 22229-0. Em trâmite
102/19 JEAN CARLOS SOARES LOPES Proibição do consumo de todo e qualquer produto fumígeno em parques públicos, na forma que especifica. Em trâmite
101/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a EDP-Distribuição de Energia S.A. e Eco-Power Soluções Tecnológicas Ltda., para os fins que especifica. Em trâmite
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