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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
88/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS Desconto, a idosos e paratletas, no valor da inscrição em competições esportivas realizadas no município. Em trâmite
87/19 PREFEITO Autorização ao Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF para finalidade que especifica. Aprovado
86/19 PEDRO HIDEKI KOMURA ALTERAÇÃO da Lei nº 5.506/04 ( Ref.: normas de instalação e funcionamento de bancas de jornais ). Em trâmite
85/19 PREFEITO Redução ou isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos nos casos que especifica. Em trâmite
84/19 PREFEITO Autorização ao Executivo a celebrar TERMO DE COMPROMISSO com SEBRAE-SP e SINCOMÉRCIO, para os fins que especifica. Em trâmite
83/19 PÉRICLES RAMALHO BAUAB , RINALDO SADAO SAKAI , JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO E EMERSON RONG Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação de Refugiados "Refugio Brasil". Em trâmite
82/19 MESA DIRETIVA Concessão de ABONO Especial aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal. Lei nº 7.474/19
81/19 ANTONIO LINO DA SILVA DENOMINAÇÃO de logradouro pública ( Estrada José Pinto de Andrade ) - atual Estrada MCZ 497. Em trâmite
80/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO da Lei nº 4.834/98 (Ref.: isenção da tarifa, no uso do transporte coletivo, para policiais). Em trâmite
79/19 EDSON DOS SANTOS Instituição da "SEMANA Municipal de Combate ao Trabalho Infantil". Em trâmite
78/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade da aplicação de Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil visando o diagnóstico precoce do Transtorno do Espetro Autista. Em trâmite
77/19 JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO DENOMINAÇÃO de equipamento público “ Arena Oswaldo Fernandes - Felipão ". Aprovado
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