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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
31/19 PREFEITO Fixação do índice para revisão da REMUNERAÇÃO dos SERVIDORES públicos municipais. Em trâmite
30/19 PREFEITO Regulamenta as cores a serem utilizadas nas pinturas e nos revestimentos externos das edificações de uso público do município. Em trâmite
29/19 PREFEITO ALTERAÇÃO da Lei nº 7.441/19 ( Ref.: Escola de Empreendedorismo e Inovação ). Em trâmite
28/19 PREFEITO Autorização ao SEMAE para concessão de isenção ou remissão de tarifa de água e esgoto, de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, na forma que especifica. Em trâmite
27/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade do uso de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus, na forma que especifica. Em trâmite
26/19 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA ALTERAÇÃO da Lei Municipal 4630/97 ( Ref.: art. 49 - obrigatoriedade de reparação das vias públicas quando danificadas ). Em trâmite
25/19 DIEGO DE AMORIM MARTINS Instituição da SEMANA Municipal de " Combate à Violência Contra Mulher ". Em trâmite
24/19 PREFEITO Aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Mogi das Cruzes para o biênio 2019/2020. Em trâmite
23/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades/EACH-USP, para desenvolvimento de projetos referentes à cadeias produtivas agrícolas. Em trâmite
22/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com o SEPACO-Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo, visando à prestação de serviços de saúde. Em trâmite
21/19 PREFEITO Autorização ao Executivo para contratar operação de CRÉDITO com o Banco do Brasil, para os fins que especifica. Em trâmite
20/19 OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE E BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES Obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental do município. Em trâmite
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