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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
75/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado às suas condições de saúde. Em trâmite
74/18 PREFEITO Alteração da ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.627/04. Em trâmite
73/18 PREFEITO Criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade – QPP. Em trâmite
72/18 PREFEITO Altera a legislação referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -COMMULHER Em trâmite
71/18 PREFEITO Altera a denominação da Divisão do PROMEG do Departamento de Rede Básica da Secretaria Municipal de Saúde. Em trâmite
70/18 PREFEITO Revogação da Leis nº s 2.986, de 13 de março de 1986 e 3.001, de 11 de abril de 1986. Em trâmite
69/18 CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA Prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência no âmbito municipal Em trâmite
68/18 RINALDO SADAO SAKAI DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Gustavo Rodrigues de Sousa – Atual Rua Quinze - código de logradouro nº 22.289-6). Em trâmite
67/18 FERNANDA MORENO DA SILVA E PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA Manejo, resgate, captura e remoção de abelhas no município. Em trâmite
66/18 FERNANDA MORENO DA SILVA DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Masakata Takizawa – Atual Estrada Masakata Takizawa– código de logradouro nº 022.250-0). Em trâmite
65/18 PREFEITO Autorização ao Executivo para celebrar convênio com DER-SP Lei nº 7.364/18
64/18 PROTÁSSIO RIBEIRO NOGUEIRA DENOMINAÇÃO de Praça Pública (Praça Reni Paulo dos Santos – Atual Praça das Orações– código de logradouro nº 3.731-0). Em trâmite
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