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AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
44/17 ANTONIO LINO DA SILVA Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável por piso intertravado em estacionamentos, leito carroçável de vias de circulação, empreendimentos habitacionais, condomínios de atividades econômicas e industriais todos nos âmbito privado e dá outras providências. Em trâmite
43/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES Criação do Programa de Agricultura Urbana em Terrenos Baldios do Município para cultivo de hortaliças e dá outras providências. Em trâmite
42/17 CARLOS EVARISTO DA SILVA Denominação de via pública (Rua Doutor Oswaldo Cipresso – atual Rua Um – código de logradouro 22.540-0). Em trâmite
41/17 PÉRICLES RAMALHO BAUAB Instituição da Virada da Saúde no Calendário Oficial, a ser realizada anualmente, no período de sete dias, com início em todo o dia 07 de Abril – Dia Mundial da Saúde. Em Trâmite
40/17 MESA DIRETIVA Autorização à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para assinar Termo de Cooperação com a Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa (ASTRAL). Lei n.º 7272/17
39/17 JEAN CARLOS SOARES LOPES E JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Oficialização e denominação do Complexo Viário Doutor Benedicto Laporte Vieira da Motta. Aprovado
38/17 JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA Obrigatoriedade de autorização Legislativa para que haja reajuste na tarifa do Transporte Municipal. Em trâmite
37/17 MESA DIRETIVA Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2017. Lei nº 7269/17
36/17 PREFEITO Fixação dos índices de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais, extensivo aos proventos da inatividade, às pensões e aos subsídios de que trata o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal. Aprovado
35/17 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Declaração de utilidade pública da Associação dos Amigos do Bairro da Vila Natal. Aprovado
34/17 JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA Denominação de via pública (Rua Gesy Santana Leite – atual Rua Vinte e Seis – código de logradouro 22.422-4). Aprovado
33/17 DIEGO DE AMORIM MARTINS E MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJO Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 6.809, de 10 de Julho de 2013. Em trâmite
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