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124/10
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Mauro Luis Claudino de Araujo |
Denominação de via pública (Rua José Luiz Guimarães - atual Rua Sem Nome - código logradouro n.º 19466-9). |
Em Trâmite |
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123/10
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Osvaldo Ferreira dos Santos |
Dispõe sobre a destinação correta de pneus inservíveis existentes no município. |
Em Trâmite |
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122/10
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Prefeito |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado à manutenção do Fundo Municipal do Esporte - FME, de que trata a Lei n.º 5605/04. |
Em Trâmite |
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121/10
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Prefeito |
Altera dispositivos da Lei n.º 6256/09, que institui o Programa de Concessão de Estágios de Estudantes, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. |
Em Trâmite |
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120/10
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Geraldo Tomaz Augusto |
Reconhecimento de utilidade pública da Fraternidade das Servidoras da Palavra de Deus. |
Em Trâmite |