A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes concretizou nesta segunda-feira (05/07/2010) uma antiga aspiração da população: a consulta de todas as leis municipais via internet. A partir de agora, qualquer pessoa no mundo todo pode consultar, ler, copiar ou imprimir qualquer lei em vigor na cidade, desde as mais antigas, datadas de 1947. Para isto basta acessar o portal da Câmara (www.cmmc.sp.gov.br) e utilizar o sistema de buscas, que permite encontrar de forma rápida e fácil toda a legislação do município.
“Trata-se de uma ferramenta fantástica e um grande avanço para nosso município, tanto no aspecto de transparência quanto no de cidadania. A partir de hoje, qualquer cidadão, de forma rápida, prática e gratuita, pode acessar qualquer uma das 6.443 leis municipais em vigor”, destacou o presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB), durante a apresentação oficial do sistema, realizada no auditório vereador Tufi Elias Andery.
Para realizar a consulta, o cidadão deve entrar no portal da Câmara e acessar o link “Leis Municipais”, no menu à esquerda, acessando o sistema de consultas. Na página de pesquisa, é possível buscar as leis por assunto, ano, autor ou mesmo o prefeito ou presidente da Câmara na época em que a lei foi sancionada. Existe ainda a inovação da busca por aproximação, facilidade que não está disponível em outros sites legislativos, incluindo os da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
“Mais do que uma página na internet, o que está disponível é um programa, onde por meio de senhas os vereadores, assessores e servidores podem acessar as novas leis em tramitação e fazer alterações em tempo real pela internet, mesmo que não estejam na Câmara. Isso dará muito mais agilidade ao processo”, explicou Denis Parra, sócio-diretor da empresa Audipam, contratada pelo Legislativo para fazer a pesquisa e revisão das leis e a montagem do site de pesquisa.
O site oferece a possibilidade de apresentação em HTML ou arquivo pdf, do texto simples de cada lei, do texto com a formatação em vigor e uma reprodução da lei original, digitalizada como foi aprovada na época. Há ainda um sistema de ajuda online para os usuários que encontrarem dificuldades.
Consolidação
Além da disponibilização das leis na internet, a Audipam realizou um trabalho de pesquisa para verificar as leis antigas que se encontram em desuso e podem ser revogadas. Em uma primeira análise, 1,5 mil leis foram identificadas, mas o número pode chegar a 3 mil.
“Na sessão desta terça-feira, vou apresentar o projeto de criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) com o objetivo de fazer um pente fino nesta lista. E verificar se a Câmara deve ou não acatar o parecer do estudo caso a caso. A ideia é que em no máximo seis meses possamos revogar estas leis que há anos perderam sua razão de existir”, destacou Mauro.
