A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (30/06/2010) o projeto 88/2010, que cria a Ouvidoria Geral Municipal de Mogi das Cruzes. O novo departamento tem como atribuições receber e analisar as reclamações que não forem solucionadas pelo atendimento habitual da municipalidade, encaminhando respostas aos cidadãos, e propor ao prefeito medidas de aprimoramento de procedimentos e rotinas, com base nas queixas recebidas.
“A criação da ouvidoria é um grande avanço para a cidade, que terá muito mais transparência e vai melhorar os serviços prestados aos cidadãos. Agradeço a todos os vereadores das comissões permanentes, que se esforçaram para que pudéssemos votar este projeto com rapidez”, destacou o presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB).
Segundo ele, apesar de ser uma proposta polêmica, os vereadores não viram necessidade de adequações em um primeiro momento: “Vamos acompanhar de perto o funcionamento desta ouvidoria, já que cabe à Câmara fiscalizar o trabalho do Executivo e, se forem necessárias, vamos propor alterações e ajustes”.
Os vereadores Geraldo Tomaz Augusto (PMDB) e Jean Lopes (PCdoB) também ressaltaram a importância para a cidade da ouvidoria, que foi aprovada por unanimidade: “Desde o meu primeiro mandato é um sonho antigo da Câmara, que sempre se manifestou por meio de indicações e pedidos à Prefeitura de vários vereadores. Estou certo de que a população é a maior beneficiada com este novo órgão”.
Outro projeto importante aprovado por unanimidade durante a sessão foi o 59/2010, que concede isenção do pagamento de tarifa de água e esgoto à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. A medida é parte do trabalho de recuperação financeira do hospital filantrópico: “Mais uma vez a Câmara dá seu apoio à Santa Casa, por meio de um projeto que trará um impacto muito positivo em suas contas”, explicou Mauro.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 95/2010, com uma série de alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento do município. De autoria de 12 vereadores, que estudaram e apresentaram, as adequações necessárias, o projeto obedece a Lei Orgânica do Município, que determina uma única alteração no zoneamento proposta pelo Legislativo a cada ano.
Homenagens
Três projetos de homenagem, todos aprovados por unanimidade, completaram a pauta de votações da sessão. O primeiro, de número 14/10, tem autoria do vereador Francisco Bezerra (PSB), concedendo o título de Cidadão Mogiano ao delegado seccional João Roque Américo. Os dois seguintes concedem a mesma honraria ao comerciante João Miranda da Silva (15/10) e ao advogado Valdir Rodrigues Ferreira (16/10), tendo como autores Expedito Ubiratan Tobias (PR) e Rubens Benedito Fernandes, o Bibo (PR), respectivamente. As homenagens serão entregues pela Câmara em sessões solenes em datas a serem definidas.
