Em evento realizado na sede da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, o prefeito Marco Bertaiolli (DEM) assinou nesta quinta-feira (23/06/2010) o projeto de lei que concede aos comerciantes que adequarem e recuperarem suas fachadas até o dia 30 de outubro um desconto de 30% no IPTU. A proposta é complementar à Lei Mogi Mais Viva, que limita a poluição visual na cidade, e deve ser enviada nos próximos dias à Câmara e a expectativa é que seja votada antes do recesso, que tem início no dia 18/07. Além de dezenas de comerciantes, o evento teve a presença do presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB), vereadores e secretários municipais.
“A Lei Mogi Mais Viva fez com que muitos comerciantes retirassem as fachadas gigantescas, descobrindo prédios que há anos estavam sem manutenção. A lei não obriga que estas fachadas sejam restauradas, por isso criamos este incentivo para aqueles que recuperarem os imóveis”, explicou o prefeito.
Bertaiolli explicou que os proprietários terão de fotografar a fachada restaurada e anexar a um requerimento, que deve ser apresentado no início do próximo ano, para obter o abatimento no imposto. Além disso, o prefeito anunciou a extensão do prazo em mais 90 dias para que os lojistas se adequem às normas da Lei Mogi Mais Viva.
“O prazo final seria 1º de agosto, mas nos próximos três meses a equipe do Departamento de Fiscalização da Prefeitura irá visitar e apenas notificar os comerciantes. A partir de novembro, quem insistir em permanecer irregular poderá ser multado”, explicou o prefeito.
Já o presidente da Câmara afirmou que o projeto deve tramitar com rapidez e ser aprovado pelo Legislativo, beneficiando os comerciantes: “Como toda mudança, a Lei Mogi Mais Viva gerou muita discussão e desconfiança no início, mas agora já surte resultados positivos. A Câmara sofreu muita pressão para fazer mudanças no projeto, mas decidiu permanecer firme e manter a lei como havia sido enviada. Fizemos a escolha correta e hoje as novas regras mostram que são boas e vieram para ficar”.
Araújo destacou ainda que a Câmara cobrará do Executivo uma fiscalização rigorosa dos que não se adequarem à lei: “Está sendo dado prazo em cima de prazo para que todos se adaptem, por isso não haverá desculpa. Não é justo que os maus cidadãos sejam beneficiados enquanto os comerciantes que acreditam na cidade e cumprem a lei sejam penalizados”.
