A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na sessão desta terça-feira (22/06/2010) dois projetos de grande importância para o município, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro autorizou a celebração de convênio com o Estado para que a cidade passe a licenciar e fiscalizar ambientalmente os empreendimentos de âmbito municipal, como fábricas, comércios e demais construções. Com isso, além de um prazo menor para a obtenção de licenças, os interessados não terão mais de ir a São Paulo para conseguir todas as liberações diretamente com a Cetesb. O segundo projeto criou o Fundo Municipal do Idoso, que fornecerá recursos para ações de atendimento à terceira idade.
O convênio de licenciamento ambiental deve acelerar a liberação de licenças ambientais para empreendimentos com baixo impacto no município. Até agora, estas licenças eram emitidas somente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), responsável por todo o Estado.
A proposta também estabelece que o município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, será responsável pela fiscalização dos empreendimentos e pela definição, regularização e aplicação dos recursos proveniente de taxas de análises dos processos de licenciamento ambiental, de multas por infrações ambientais e de compensações ambientais.
“Aprovamos um projeto de grande importância para a cidade, que vai agilizar a tramitação de muitos processos que hoje acabam sobrecarregando o trabalho da Cetesb e de outros órgãos estaduais ligados ao meio ambiente. Por um lado, isso facilitará que empreendedores invistam em Mogi das Cruzes, reduzindo a burocracia. Além disso, a fiscalização passará a ser feita pela Prefeitura, que deve acompanhar mais de perto os empreendimentos que geram impacto ambiental”, explicou o vereador Jolindo Rennó (PSDB), presidente da Comissão de Obras, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente.
Na avaliação do vereador, a medida representa mais um passo para que a cidade possa receber o selo verde, oferecido pelo Governo do Estado aos municípios que conseguiram implementar uma política eficiente para proteção dos recursos naturais. “Há pouco mais de um mês a cidade inaugurou a Agência Ambiental na cidade, reunindo em um único espaço os serviços prestados pela Cetesb, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM). Gradativamente estamos, com apoio do Governo do Estado, implantado ações prioritárias para obtenção do selo verde”.
Entre os projetos que passarão a ser licenciados na cidade estão fábricas de vários setores, comércios, hotéis, pontes, estradas municipais, helipontos, ramais ferroviários, terminais rodoviários, parques, complexos turísticos, dutos e empreendimentos do setor elétrico.
Idosos
Ainda na sessão desta terça, a Câmara aprovou, também por unanimidade, a criação do Fundo Municipal do Idoso. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o fundo receberá recursos municipais, estaduais e federais, além de doações de empresas e pessoas, que será administrados pelo Conselho Municipal do Idoso para o financiamento de programas e projetos de atendimento aos cidadãos da terceira idade em Mogi.
