A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (09/03/2010) os projetos de lei 146/09 e 156/09, que tratam de alterações em trechos das leis que compõem o orçamento do município. As mudanças são necessárias para que Mogi se adéque ao padrão nacional de contas públicas, possibilitando que a fiscalização por parte do Tribunal de Contas seja realizada de forma eletrônica.
“Esta padronização está ocorrendo no Brasil inteiro. Todos os municípios utilizarão as mesmas nomenclaturas em seus orçamentos, o que permitirá o emprego de programas para fiscalização e dará mais clareza à forma como o dinheiro público está sendo empregado”, explicou o vereador Pedro Hideki Komura (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Com a aprovação dos projetos, serão alterados anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), dois dos principais instrumentos que compõem o orçamento do município. Com base neles é feita a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a destinação dos recursos para o ano seguinte.
Aluguel solidário
Ainda na sessão desta terça, a Câmara recebeu o projeto que institui o aluguel solidário emergencial para atendimento das famílias afetadas por deslizamentos de terra no Jardim Layr. O projeto será avaliado pela assessoria jurídica e comissões pertinentes antes de ser votado no plenário.
“Solicitei aos vereadores que avaliem este projeto com a máxima urgência para que o município possa atender a estas famílias o quanto antes. Como estamos todos cientes e preocupados com a situação destas famílias estou certo de que a votação será rápida e a proposta será aprovada”, avaliou o presidente Mauro Araújo (PSDB).
O secretário municipal de Obras, Walter Zago Ujvari, salientou que a Prefeitura estuda criar regras para a recomposição do asfalto pelas empresas prestadoras de serviços: “Nos países desenvolvidos, como Estados Unidos e Alemanha, quando se abre uma valeta na rua, o recapeamento é feito nela toda. Acho que este é o caminho para Mogi no futuro, já que as máquinas pesadas prejudicam o asfalto como um todo e não apenas no local”.
A reunião teve ainda a presença dos vereadores Emilia Leticia Rossi Rodrigues (PT do B), Expedito Ubiratan Tobias (PR), Nabil Nahi Safiti (DEM), Odete Rodrigues Alves Sousa (PDT) e Osvaldo Ferreira dos Santos (PPS).