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Legislativo aprova projetos do Executivo na última sessão ordinária do ano
18/12/2019 - 17:58:00

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), aprovou o Projeto de Lei 158/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB) Executivo, que autoriza a captação de empréstimo de R$ 48 milhões do Banco do Brasil, para realizar ações na área da Saúde e Urbanismo no Município. A matéria foi aprovada com votos contrários dos vereadores Iduigues Martins (PT), Rodrigo Valverde (PT) e Caio Cunha  (PV).

Desse recurso, R$ 3 milhões serão utilizados para contratação de empresa especializada para recuperação asfáltica em vias da cidade. Já R$ 10 milhões serão destinados para contratação de empresa para construção de leitos em maternidade e R$ 35 milhões para contratação de empresa para implantação de praça para atividades culturais, esportivas e lazer.

Outra propositura aprovada, o  Projeto de Lei 152/2019, de autoria do Executivo, concede aos conselheiros tutelares do município a possibilidade de aderir ao convênio médico, nos mesmos padrões, valores e condições estipulados aos servidores públicos municipais. A proposta ainda dá a possibilidade de os conselheiros solicitarem vale-transporte, com desconto de 6% sobre o salário base.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 61/2019 – de autoria do prefeito – que cria sete cargos de auxiliar de enfermagem no Departamento da Rede Básica da Secretaria Municipal de Saúde. Os profissionais que ocuparão os cargos, de provimento efetivo, trabalharão 40 horas semanais.

Já o Projeto de Lei 164/2019, também de autoria do Executivo, cria o cargo de contador, de provimento efetivo, no Instituto de Previdência Municipal - Iprem. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. 

Outro projeto da Prefeitura aprovado pelo Plenário foi o 99/2019, sobre declaração de utilidade pública, que atualizou o nome do Instituto Educacional Criança Feliz, antes denominado Associação Amigos de Bairro da Ponte Grande.

 

 

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