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Secretaria de Finanças presta contas na Câmara
26/09/2018 - 15:29:00

A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, recebeu, na manhã desta quarta-feira (26) o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado e a equipe técnica de Finanças do Semae e Iprem para uma audiência de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2018, evento previsto na Lei Complementar 101/2000. Os trabalhos da Audiência foram dirigidos pelo vereador Jean Lopes (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças.

Em sua explanação, o secretário Aurílio Caiado mostrou que a Receita Primária do segundo quadrimestre do ano foi de R$ 909,4 milhões, 2,5% maior que no mesmo período do ano anterior, no entanto levando em consideração o índice de inflação – IPCA – acumulado (4,1%) a variação real foi negativa, ou seja -1,5%. Já o valor arrecadado pelo Município em impostos, taxas e contribuições de melhoria foi de R$ 284,9 milhões entre maio e agosto de 2018, um aumento de 25,1% em relação ao mesmo período de 2017 (já levando em conta o índice de inflação).

De acordo com os números apresentados pelo secretário, as despesas primárias liquidadas do Município, referentes ao segundo quadrimestre do ano, totalizam R$ 755 milhões. Desse total, R$ 321 milhões foram destinados a despesas com pessoal, valor que equivale a 34,4% da Receita Corrente Liquida do Município. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina que limite máximo que o Município pode gastar com pessoal é de 54%.

“A condição do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, ao que diz respeito ao gasto com pessoal é uma condição bem confortável e tranquila para as finanças públicas”, pontuou Caiado.

O endividamento do Município, considerado baixo, foi um ponto que gerou discussão na Audiência. Com uma dívida consolidada líquida de 36,1 milhões, Mogi das Cruzes tem um índice de endividamento de 2,5% da Receita Corrente Liquida. O limite de endividamento definido pelo Senado Federal para os Municípios é de 120%.

“É uma das melhores condições de qualquer órgão público do Brasil. Ter esse nível de endividamento muito baixo expressa que historicamente os gestores públicos desse município tiveram muito compromisso e rigor”, destacou o secretário.

O vereador Mauro Araújo (MDB), no entanto, não concorda que o baixo nível de endividamento, no momento atual, seja bom para o Município. “Na minha avaliação isso não é bom. Num primeiro momento a prudência foi necessária, mas nesse momento de retomada econômica o investimento vai ser a mola mestre. A gente precisa investir e às vezes para investir é necessário fazer dívidas”, justificou.

O secretário também mostrou que os percentuais da receita dos impostos aplicados na Saúde e Educação municipal, até o momento, foram de 19,59% e 29,97%, respectivamente. O índice exigido pela Constituição é de 15% para Saúde e 25% para Educação.

 

Iprem e Semae

O responsável por apresentar os números do Iprem – Instituto de Previdência Municipal - foi seu presidente, José Carlos Calderaro, que mostrou a evolução patrimonial do instituto, que foi de R$ 446,9 milhões em 2017 para R$ 477,7 milhões em 2018, ou seja, uma evolução de 30,7 milhões. Dos R$ 143,2 milhões orçados para 2018 o Iprem já arrecadou R$ 87,2 milhões, ou seja, 60,9% do valor total.

“Acho que o Iprem deveria começar a pensar na sede, não apenas no prédio, mas no conforto que deve ser proporcionado aos servidores aposentados”, sugeriu o vereador Antonio Lino (PSD).

Calderaro explicou que será criada uma comissão para fazer o estudo da viabilidade da compra ou locação de um espaço para fazer a sede do Instituto. Hoje, o Iprem conta com 4.237 servidores ativos, 1.217 aposentados e 347 pensionistas.

Já os dados referentes ao Semae foram apresentados pelo diretor geral Glauco Luiz Silva. Dos R$ 173 milhões orçados pela Autarquia foram arrecadados R$ 112,5 milhões. Até o fim do ano o Sema ainda pretende arrecadar R$ 60,4 milhões.

O total já empenhado no ano pela autarquia é de 140,6 milhões, gastos referentes a pessoal, encargos sociais, despesas de material de consumo e com serviços de terceiros.

Ao final da Audiência alguns vereadores fizeram suas considerações finais sobre a prestação de contas. “Foi uma apresentação bastante didática, com Informações muito precisas para nós, que precisamos ter dados que nos deixam confortáveis para possíveis questionamento dos munícipes”, disse Jean Lopes.

“A saúde financeira de nossa cidade está muito bem. É um excelente trabalho que está sendo realizado pela Secretaria de Finanças. Como representante da população me dou por satisfeito pelo que foi apresentado até agora”, completou Antonio Lino (PSD), membro da Comissão Permanente de Finanças da Casa.

Também participaram da Audiência o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Pedro Komura (PSDB), o vereador Cláudio Miyake (PSDB) e o vereador Diegão Martins (MDB).

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