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Câmara aprova semana do MEI
04/09/2018 - 16:35:00

Na sessão ordinária desta terça-feira (04), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 45/18, que cria a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que ocorrerá anualmente na primeira quinzena do mês de maio.

De autoria do vereador Sadao Sakai (PR), a iniciativa visa divulgar e conscientizar os microempreendedores individuais informais sobre os benefícios advindos da formalização. “Apresentei esse projeto para favorecer o segmento em nossa cidade. Poderemos oferecer informações para quem deseja abrir um negócio em nosso Município. Mogi das Cruzes conta hoje com mais de 16 mil MEIs”, disse.

Como forma de divulgação e conscientização o Projeto de Lei prevê que sejam realizadas oficinas, palestras e outras medidas acerca do tema, podendo essas medidas serem realizadas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura.

A matéria contou com os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Indústria, Comércio e Relações de Trabalho.

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