Página Principal Câmara Vereadores Imprensa Portal Cidadão


Câmara aprova inserção das áreas de Cultura, Esporte e Educação no rol das Organizações Sociais
28/08/2018 - 17:52:00

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 13/2018, de autoria dos vereadores Mauro Araújo (MDB) e Marcos Furlan (DEM) que altera a Lei 6.283/2009 que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Com Isso a Prefeitura poderá qualificar como Organizações Sociais as entidades que também prestarem serviços nas áreas de Esporte, Educação e Cultura e não somente em Saúde, como estava previsto.

Entre outras questões redacionais, o Projeto de Lei aprovado também tira a obrigatoriedade de comprovação de cinco anos de desenvolvimento de atividades ligadas à área de atuação das entidades que querem ser qualificadas como Organizações Sociais.

As Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Cultura e Esporte e Turismo opinaram pela normal tramitação do Projeto.

“Estamos propondo esse projeto para que esse modelo nos proporcione a oportunidade de avançarmos na qualidade e quantidade dos serviços públicos em nossa cidade. Será uma revolução na área do Esporte e da Cultura”, ressaltou Mauro Araújo.

É uma oportunidade para que possamos ter os equipamentos funcionando. É um projeto muito importante que hoje deixa de ser meu e do vereador Mauro Araújo para ser da cidade”, complementou Furlan.

voltar

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 381
Centro Cívico - Mogi das Cruzes/SP - CEP:08780 - 902
TELEFONE: (11) 4798-9500 - FAX:(11) 4798-9583