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Projeto de Lei altera material de placas informativas em transporte escolar
08/08/2018 - 17:54:00

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Emerson Rong (PR), que altera a Lei 7.322/2017, mudando o tipo e o tamanho do material informativo obrigatório nos veículos de transporte escolar no Município. O informativo obrigatório exibe o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização.

Com mudança proposta por Rong os informativos passam a ser em adesivo ao invés de placa e terão suas dimensões mínimas alteradas de 0,80m x 0,50m para 0,50m x 0,30m.

O Projeto de Lei teve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Transportes e Segurança Pública.

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