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Vereadores lamentam morte do jurista mogiano Hélio Bicudo
02/08/2018 - 10:14:00

Na sessão ordinária desta quarta-feira (01) os vereadores aprovaram o Requerimento 117/2018, de autoria do vereador Protássio Nogueira (PSD), que consignou na ata da sessão votos de profundo pesar pelo falecimento do jurista mogiano Hélio Bicudo.

A propositura teve dois votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Rodrigo Valverde e Iduigues Martins alegaram que o documento apresentado enfatiza a oposição de Bicudo ao PT e tem teor político-partidário.

“Bicudo foi instrumento de um grande golpe na história do nosso país. É normal que pessoas se enganem, mas vindo de um jurista como Hélio Bicudo não é”, afirmou Valverde.

“Não podemos fazer a crítica partidária a partir da dor do próximo”, completou Iduigues.

O autor da matéria exaltou a vida de Bicudo e afirmou que não teve intenção política ao apresentar a matéria. “Fiz o requerimento porque Hélio Bicudo era mogiano e uma pessoa de um currículo e biografia esplendorosa, sem máculas por qualquer lugar que passou. Essa foi a razão do voto de pesar”, explicou Nogueira.

 

Biografia

O jurista e político brasileiro Hélio Pereira Bicudo nasceu em Mogi das Cruzes em 5 de julho de 1922. Militante de direitos humanos, formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1947.

Durante o governo Carvalho Pinto, em São Paulo, foi o primeiro presidente das Centrais Elétricas de Urubupungá – Celusa, construtora das usinas de Jupiá e de Ilha Solteira. Foi ministro interino da Fazenda no governo João Goulart, substituindo Carvalho Pinto de 27 de setembro a 4 de outubro de 1963.

Como procurador de Justiça no Estado de São Paulo, destacou-se juntamente com o então promotor de Justiça Dirceu de Mello, no combate ao Esquadrão da Morte. Em razão do combate ao Esquadrão da Morte e de todas as outras investigações de violações dos direitos humanos que conduziu neste período, teve o seu nome incluído no Serviço Nacional de Informações.

Em 1981, integrou a primeira diretoria executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio partidário instituída pelo PT, antecessora da Fundação Perseu Abramo.

Em 1986 foi candidato ao senado pelo PT, ficando em terceiro lugar, atrás dos eleitos Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, ambos do PMDB.

Foi secretário dos Negócios Jurídicos do município de São Paulo na gestão de Luíza Erundina de 1989 a 1990, ano em que se elegeu deputado federal.

Em fevereiro de 2000, foi empossado como presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington. Foi o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da entidade. Também foi vice-prefeito de São Paulo de 2001 a 2004, durante a gestão de Marta Suplicy.

Bicudo foi um dos aproximadamente cem professores que fundaram o chamado inicialmente Partido dos Trabalhadores em Educação e depois Partido dos Trabalhadores em 1980, sendo filiado ao PT desde a sua fundação, da primeira ata. Desfiliou-se do partido em 2005, passando a criticá-lo depois do envolvimento do partido no escândalo do Mensalão, afirmando que o partido havia se afastado dos ideais éticos e morais.

O jurista criou e presidiu de 2003 a 2013, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), entidade que atuou junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando e acompanhado casos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil.

Em 2015, protocolou na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O jurista, Miguel Reale Júnior e os Movimentos sociais pró-impeachment decidiram aderir ao requerimento de Bicudo, que contou também como apoio de parlamentares e boa parte da sociedade civil que organizou um abaixo-assinado em apoio ao Impeachment da presidente da República, enquanto outros parlamentares e militantes petistas, se posicionaram em defesa do mandato da presidente ré.

O pedido de Bicudo foi, no mesmo ano, acatado por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, depois de várias reuniões para instruir os reclamantes. Tal pedido culminou com a deposição da petista no dia 31 de agosto de 2016, pelo Senado Federal, por 61 votos a favor da deposição, e 20 votos contra.

Hélio Bicudo morreu em sua casa na região dos Jardins, em São Paulo, em 31 de julho de 2018, aos 96 anos. Vinha passando por problemas cardíacos havia vários meses.

 

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