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Vereadores aprovam LDO em duas discussões e votações
11/07/2018 - 18:02:00

Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em duas discussões e votações o Projeto de Lei 36/2018, de autoria da Prefeitura, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - para o exercício de 2019.

Após fazer a primeira votação e discussão do Projeto em sessão ordinária, o presidente do Legislativo, Pedro Komura (PSDB) convocou em seguida uma sessão extraordinária para realizar a segunda discussão e votação da Matéria. O Projeto foi aprovado com duas emendas modificativas de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

O vereador Mauro Araújo (MDB) falou da necessidade de novos investimentos no Município. “Precisamos, junto com o prefeito Marcus Melo, pensar nos próximos passos, para que não fiquemos somente administrando o legado ruim de uma crise econômica”, ressaltou.

Já o vereador Iduigues Martins criticou a distribuição do dinheiro público. “Não tem uma política de moradia para a cidade porque não há estrutura de uma Secretaria. Também existem outras áreas no Município que estão desguarnecidas, como o centro de apoio a crianças e adolescente, por exemplo”.

Apesar das críticas, os vereadores votaram favoráveis ao Projeto nas duas votações.

As principais diretrizes da LDO 2019 são: a Mobilidade Urbana e Saneamento Básico; austeridade na gestão dos recursos públicos; modernização nas ações governamentais; observância ao princípio do Equilíbrio Orçamentário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração, incluindo as Despesas da Capital para o exercício seguinte, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, detalhando as estratégias que o governo municipal adotará na aplicação dos recursos para implementá-las.

 

Emendas

A emendas da Comissão de Finanças e Orçamento incluíram novos programas na área da Agricultura e Esporte. Na agricultura a previsão de Seguro para produtores rurais e no Esporte um auxílio financeiro para esportistas profissionais no Município. Após uma pausa na sessão para obtenção de uma explicação jurídica acerca das emendas, os vereadores votaram favorável ao projeto, exceto Rodrigo Valverde (PT), que foi contrário à inclusão do novo programa na Pasta da Agricultura.

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