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Proposta autoriza Prefeitura a celebrar convênios com empresas
10/07/2018 - 18:31:00

Foi aprovada, na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária 17/2018, de autoria do vereador Mauro Araújo (MDB), que autoriza o Município a celebrar termos de cooperação com a iniciativa privada – desde que haja interesse - visando a execução de reformas e manutenção de bens e próprios públicos. Araújo argumenta que o Projeto “trará a possibilidade de um ganho significativo em alguns equipamentos públicos de Mogi das Cruzes”.

Os termos de cooperação terão validade máxima de três anos e só poderão ser renovados com nova proposta. Quem firmar termo de cooperação com a Prefeitura poderá usar o local para fazer publicidade de suas atividades, desde que não seja nociva à Saúde ou agrida a moral e os bons costumes.

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