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Reunião na Câmara aborda conflito entre comerciantes e pessoas em situação de rua
05/07/2018 - 16:36:00

A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara realizou, na manhã desta quinta-feira (05), uma reunião para falar sobre as pessoas em situação de rua que ocupam o Largo do Bom Jesus, no Centro da cidade. O encontro contou com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, entidades religiosas e sociedade civil organizada, além de um representante dos moradores em situação de rua da cidade.
 
A reunião, mediada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, vereador Carlos Evaristo (PSD), teve como objetivo iniciar o processo legal para resolver o conflito de interesses existente na região, dos comerciantes, moradores, entidades religiosas e população de rua que ocupa a praça.
 
“Construir algo assim não é fácil. É necessária a participação de toda a sociedade. Tenho estudado situações em outros países e constatei que há problemas semelhantes. Todos têm direitos, tanto as pessoas em situação de rua quanto os comerciantes. Temos que trabalhar humanamente para solucionar isso”, ressaltou o vereador Péricles Bauab (PR), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
 
“Estamos aqui para poder discutir, refletir e buscar algumas alternativas que possam estar amenizando esse problema mundial”, complementou a secretária de Assistência Social, Neusa Marialva.
 
No início da reunião, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, explicou aos presentes como atua com a população de rua local e qual sua estrutura para o acolhimento dessas pessoas. Osni Damásio, membro da equipe da Secretaria falou sobre o Centro POP. “Um espaço para que essas pessoas consigam aos poucos resgatar aquilo que foi perdido: alimentação regular, espaço para banho e café da manhã”.
 
O Centro POP é um equipamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e é composto por uma equipe de Assistentes Sociais, psicólogos, Agentes Sociais e Auxiliares de Apoio administrativos. Um centro de referência para os moradores em situação de rua que buscam por abrigo na cidade. O Centro custa à Prefeitura cerca de R$ 1 milhão por ano.
 
Atualmente existem quatro abrigos em Mogi das Cruzes, três deles, localizados nos bairros do Socorro, São João e Santo Ângelo que atendem indivíduos do sexo masculino. O quarto, que fica na Vila Industrial atende mulheres em situação de rua. De acordo com os dados informados pela Secretaria de Assistência Social, 156 pessoas são abrigadas diariamente por esses equipamentos.
 
A Secretaria de Assistência Social também falou sobre uma proposta que está desenvolvendo para dar um auxílio mais efetivo à população de rua da cidade, se trata do Comitê Gestor para População em Situação de Rua, uma iniciativa que visa integrar diversas Secretarias da Prefeitura em um mesmo objetivo. “É uma proposta para intervir na situação e para que as pessoas não parem nos abrigos e fiquem alternando o abrigo com a rua. É uma política municipal para incluir essas pessoas novamente na sociedade”, explicou Osni Damásio.
 
Os representantes dos comerciantes presentes na reunião apresentaram vídeos e fotos da praça, que mostraram brigas e suposto consumo de drogas no local, que muitas vezes são ações realizadas por pessoas que não fazem parte da população de rua, argumento que utilizaram para pedir políticas mais rígidas para solucionar a questão. Dentre os problemas apresentados pelos comerciantes os mais abordados foram a degradação do patrimônio público, a moradia irregular, a falta de higiene local, violência e risco à Saúde Pública.
 
“Isso impossibilita o uso da praça para o fim que ela se destina, que é o convívio social. Pela situação de sujeira, odor de fezes e urina”, reclamou o empresário Fabrício Duarte, que também criticou o instinto dos cachorros presentes na praça. “Qualquer um que vá abordar aquelas pessoas os cachorros atacam”.
 
As propostas apresentadas pelos representantes do comércio foram: a revitalização da praça, o fomento ao uso do espaço para pequenos empreendimentos, a transformação do estacionamento em ponto de taxi, a instalação de uma base da Guarda Municipal e a remoção total do Coreto da praça, que serve abrigo para as pessoas em situação de rua, principalmente em dias de chuva.
 
“São ações para tirar eles da rua. Está muito confortável. Todos os dias chega comida e cobertores para eles ficarem na praça. Para mim essa política é errônea”, disse o comerciante Kleber Araújo de Oliveira.  
 
Wagner Souza dos Santos, que participou da reunião representando o Movimento organizado de pessoas em situação de rua, disse discordar totalmente das ações propostas pelos comerciantes. Wagner lamentou que a população de rua muitas vezes acaba sendo criminalizada por coisas das quais não é responsável. “O problema que temos aqui não é o espaço do coreto, mas o uso de drogas, um problema de políticas públicas na área da Saúde. Não se trata da estrutura física do espaço, mas da dependência química”, argumentou.
 
Wagner, que é dependente químico, também criticou a Saúde Municipal de Mogi das Cruzes, que, segundo ele, dá pouca assistência para os dependentes, principalmente por não ter um Caps AD - Centro de Atenção Psicossocial para dependentes de álcool e drogas.  “Vejo um grande comprometimento da Assistência Social, mas no contexto geral, Mogi ainda tem muito o que avançar no problema da dependência química”, disse.
 
O vereador Iduigues Martins (PT), que também faz parte da Comissão de Direitos Humanos, também criticou as medidas propostas pelos comerciantes, as quais chamou de radicais e defendeu que os problemas gerados pela população de rua não vão ser resolvido com políticas higienistas. “Uma pessoa em situação de rua é produto de nossa sociedade que concentra renda e que não tem emprego para todos. Uma população que amplia à medida que a miséria, o desemprego e o consumo de drogas aumentam em nosso país”, pontuou Martins.
 
Ao final da reunião, Wagner Souza dos Santos pediu ao poder público que faça um censo mais detalhado da população de rua da cidade e sugeriu que Mogi das Cruzes adote medidas para oferecer emprego às pessoas aptas que vivem nas ruas, a exemplo da cidade de São Paulo, que possui um programa que oferece a zeladoria de praças às pessoas em situação de rua.
 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, pastor Carlos Evaristo, informou que o Legislativo ouvirá o prefeito Marcus Melo (PSDB) e as pastas de Assistência Social, Saúde e Segurança para buscar soluções. Evaristo convocará uma próxima reunião, ainda sem data marcada, para apresentar as propostas.
 
Também estiveram presentes a comandante da Guarda Municipal, Thais Nascimento, que representou o secretário municipal de Segurança Pública, Paulo Sales; o diretor de Imobiliárias da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Roberto Najar Ferreira; o capelão da UMC e reitor do Santuário Diocesano do Senhor Bom Jesus, padre Marcos Sulivan; o presidente do Conselho de Pastores e Obreiros de Mogi das Cruzes, pastor Miraídes Penha; a diretora do Departamento de Proteção Especial, Vera Lúcia de Freitas; a líder do Ministério de Assistência Social da Igreja Batista de César de Souza, Neide dos Santos; o presidente da Associação Casarão da Mariquinha, José Luiz da Silva, conhecido popularmente como Rabicho; a enfermeira Gisele Menicheli; o empresário Felipe Mota Duarte e os comerciantes Antonio Carlos Alvin, Creuza Macedo Marques e Ana Rosa Pieruceti.
 

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