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Câmara promove audiência pública da Educação
28/06/2018 - 14:29:00

A Comissão Permanente de Educação da Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), a secretária municipal de Educação, Juliana Guedes, para uma audiência pública de prestação de contas prevista na Lei Orgânica Municipal, que determina que a cada quatro meses a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, preste contas ao Legislativo a respeito da utilização das verbas públicas na área.

“A gente vem aqui para acompanhar o que está sendo feito, fazer algumas sugestões e trocar algumas ideias, mas tudo sempre com a mesma intenção: de oferecer para as nossas crianças e paras pessoas que moram em nossa cidade uma Educação de qualidade. O nosso grande desafio é manter o que for possível, melhorando sempre”, ressaltou o presidente da Comissão permanente de Educação, vereador Mauro Araújo (MDB).

De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Educação, ao fim do 1° quadrimestre deste ano, Mogi das Cruzes tinha 46.139 mil alunos matriculados nas 205 unidades escolares do Município, sendo que desses, 21.223 matriculados no ensino integral. Com 2.997 servidores, que se dividem entre o quadro pedagógico e o quadro técnico de apoio, a Pasta de Educação, segundo Juliana Guedes, abrange mais da metade dos funcionários públicos da Prefeitura.

Nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril o Município de Mogi das Cruzes arrecadou R$ 299.552.895,79 e gastou R$ 132.972.573,74 na Educação, despesa equivalente a 44,39% do arrecadado, ou seja, quase o dobro da aplicação exigida pela Constituição Federal, que é 25%.

“Nós fizemos um grande investimento no começo do ano porque precisávamos comprar material escolar e fazer uma série de aquisições, por isso tivemos essa aplicação mais elevada nesse primeiro quadrimestre”, explicou Guedes.

Quanto as ações que a Pasta desenvolveu no Município até abril, a secretária mostrou o desenvolvimento de alguns projetos, entre eles: o projeto Formar, que é uma parceria com a Fundação Lemann, que visa a melhoria da aprendizagem de 45 mil alunos da rede municipal; do programa Mogi Línguas, plataforma online e gratuita de ensino de idiomas para mogianos, que até o fim do primeiro quadrimestre tinha mais de 20 mil inscritos; do projeto “Pequenos Músicos... Primeiros Acordes”, que promove o ensino sinfônico e de musicalização para as crianças matriculadas na rede municipal.

Também foram apresentadas as ações realizadas para melhorar merenda escolar dos alunos, como a introdução de ovo de codorna e peixe no cardápio e o fomento da agricultura familiar local no fornecimento de alimentos às escolas. Outro ponto abordado pela Secretaria - e comemorado pelos vereadores - foi a introdução de itens alternativos no cardápio, para os alunos que possuem restrições alimentares, como diabetes, alergias, intolerância à lactose etc.

A relação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal nos assuntos da Educação também foi um tema abordado na audiência. “Existe uma cobrança positiva para que nós possamos trabalhar sempre melhor e prestar os melhores serviços a população de Mogi das Cruzes. Temos um diálogo aberto. Nem sempre concordamos, mas tentamos nos entender”, ressaltou Juliana Guedes.

O vereador Marcos Furlan (DEM), membro da Comissão Permanente de Educação, destacou a importância das periódicas prestações de contas no Município. “A Educação, além de ser prioridade em nossa cidade, é um organismo vivo que está sempre em movimento. Essas audiências públicas que acontecem durante o ano são muito importantes para que nós possamos saber o que está acontecendo e qual o andamento das ações de Educação em Mogi das Cruzes”, disse.

Já Cuco Pereira (PSDB) falou sobre os recorrentes casos de violência nas escolas para defender a inclusão, na grade extracurricular, da “Educação Moral e Cívica”, disciplina criada em 1969 – na ditadura militar - pelo presidente da época, também criador do AI-5, Arthur da Costa e Silva. “É uma educação que às vezes o aluno não tem em casa. Encontramos alguns obstáculos jurídicos, mas vamos chegar lá. Eu não admito aluno batendo em professor. Isso me revolta”, argumentou Cuco.

Juliana Guedes respondeu que “a rede municipal vem fazendo grandes avanços nesse sentido, haja vista os números em relação à violência em sala de aula, que são praticamente insignificantes”.

Também participaram da audiência os vereadores Edson Santos (PSD), Jean Lopes (PCdoB), Fernanda Moreno (PV) e Francimário Vieira Farofa (PR), que também é membro da Comissão Permanente de Educação da Câmara.

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