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CEV coleta informações para adequar Lei Mogi Mais Viva
29/05/2018 - 19:51:00

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) Mogi Mais Viva/ Empreendedorismo da Câmara de Mogi das Cruzes esteve reunida na noite de segunda-feira (28/05) com representantes do comércio e de empreendedorismo na cidade, a fim de coletar informações referentes à Lei Municipal 6.334/2009. O grupo formado pelos parlamentares Francimário Vieira – Farofa (PR), Diegão Martins (MDB), Antônio Lino (PSD) e Iduigues Martins (PT) tem por objetivo descobrir qual a avaliação dos donos de estabelecimentos comerciais, comerciantes e empreendedores individuais e prestadores de serviços sobre a regulamentação e se há necessidade de promover alteração na redação da lei. O encontro foi realizado na sede do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista), no centro da cidade e contou com a presença de integrantes da entidade patronal, Associação Comercial de Mogi das Cruzes e Sebrae. “Houve um consenso dos comerciantes, tanto do Sincomércio, como da Associação Comercial e Sebrae de que a lei está desatualizada e precisa de ajustes. São alguns artigos e itens que de uma forma ou outra interferem nas vendas e comunicação com o consumidor”, comentou o presidente da CEV, o vereador Farofa. “Vamos avaliar cada caso e, junto com a administração municipal e outros segmentos, promover os estudos e soluções para fomentar o desenvolvimento econômico do comércio mogiano sem, com isso prejudicar o paisagismo da cidade”, completou.

Dentre os itens da lei municipal, que segundo os comerciantes merece atenção especial do grupo de vereadores está a publicidade de promoções e informações de interesse do consumidor e que atualmente precisam ser feitas a certa distância, no interior do estabelecimento. “Anunciar liquidação, desconto ou qualquer benefício ao cliente como por exemplo um convênio com estacionamento são informações importantes e que a lei prejudica alguns comerciantes”, comentou André Loducca, diretor do Sincomércio. “A vitrine é o cartão de apresentação de uma loja. Se não for possível destacar nela o que há de melhor no estabelecimento, naquele momento, como desconto ou oferta de novo produto, o diferencial do comércio não existe e, consequentemente, as nossas vendas”, acrescentou Roberto Assi, diretor da ACMC, representante do setor de papelaria.

“Existem alguns serviços na cidade como Food Truck, carros de frutas e outros produtos que surgiram após a Lei Mogi Mais Viva e precisam ser regulamentados”, observou Claudio França, diretor da ACMC.

O presidente do Sincomercio, Valterli Martinez, por sua vez, apontou a necessidade de legislação específica das chamadas “Feirinhas da Madrugada”. “É um tipo de comércio que vem de outras cidades e prejudica tanto os lojistas fixos como os ambulantes regularizados. O poder público precisa zelar por quem atua no município”, pleiteou.  

O gerente regional do Sebrae, Sergio Gromik sugeriu trabalho diferenciado com os microempreendedores de rua.

Outras propostas foram apresentadas.

Diante o exposto, o presidente da CEV, vereador Francimário Farofa resolveu agendar um novo encontro, com demais segmentos da economia local e representantes da administração municipal, para definir ações conjuntas. A nova reunião deverá ocorrer no dia 18 de junho, às 18h30, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. “Nesta nova reunião já começaremos a definir um esboço do que será apresentado à proposta de nova Lei”, adiantou o parlamentar.  

 

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