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Autorizado repasse de R$ 1,8 milhão do Detran para segurança no trânsito
11/04/2018 - 17:22:00

Foi aprovado por unanimidade na Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 27/2018, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Detran-SP para repasse de R$ 1,8 milhões para execução de ações relativas ao programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”.

O programa do Governo Estadual visa a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes no trânsito, portanto, com o repasse, o Município de Mogi das Cruzes aplicará o dinheiro na revitalização da sinalização horizontal e vertical da cidade, adequações geométricas, além de obras de infraestrutura viária e investimento na melhoria da sinalização semafórica.

No plano de trabalho, apresentado pela Prefeitura ao Detran-SP, que está anexo ao Projeto de Lei apresentado aos vereadores, também estão previstas campanhas educativas com distribuição de folders e palestras educacionais sobre segurança no trânsito.

Previsto para funcionar em três etapas, durando 7,11 e 13 meses, o programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito” em Mogi das Cruzes visa diminuir em 15% os acidentes fatais no trânsito. O repasse do Detran-SP ao Município está previsto para acontecer em três parcelas, totalizando o valor de R$ 1.881.359,00.

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