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Câmara altera normas para concessão de títulos honoríficos
07/03/2018 - 18:07:00

Por meio do Projeto de Resolução 02/2018, aprovado pelo Plenário, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes alterou o dispositivo legal que regulamenta a outorga de títulos honoríficos de Cidadão Mogiano e Honra ao Mérito.

O artigo 3° da Resolução 04/2001 vedava a outorga de título honorífico, fundamentado unicamente em relevantes serviços prestados por pessoa física em sua atividade profissional ou comercial, salvo de forma beneficente e filantrópica, reconhecidamente em favor da comunidade carente do Município.

Com a nova redação proposta pelo vereador José Antonio Cuco Pereira (PSDB), personalidades poderão receber títulos honoríficos no exercício de sua atividade, mesmo sem ter promovido ações beneficentes ou filantrópicas.

“Muitas vezes ocorre de um profissional, no exercício de sua atividade profissional ou comercial, mesmo sem ser de forma beneficente e filantrópica, realizar serviços relevantes ao Município, colaborando com o desenvolvimento e trazendo melhorais para a cidade”, argumenta o autor da iniciativa, no documento apresentado aos vereadores.

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