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Secretário de Transportes apresenta minuta de projeto sobre polos geradores de tráfego
06/03/2018 - 18:32:00

Na tarde desta terça-feira (06), o secretário municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, e sua equipe técnica estiveram na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores a minuta do Projeto de Lei sobre os Polos Geradores de Tráfego, que visa estabelecer procedimentos para novos projetos arquitetônicos e serviços que influem no sistema viário e provocam um elevado fluxo de população.
 
A proposta, de acordo com a Secretaria, visa neutralizar, atenuar ou compensar o impacto no trânsito causado pelos empreendimentos por meio de uma medida mitigadora/compensatória.
 
A minuta do Projeto de Lei prevê a emissão de uma Certidão de Diretrizes Viárias - CDV - pela Secretaria Municipal de Transportes, que vai ser solicitada a empreendimentos que possuem área superior a 1000 metros quadrados, envolvendo loteamentos, atividades com sistema drive thru, condomínios acima de 30 unidades etc. A CDV, entre outras medidas, vai definir qual o percentual da medida compensatória - que pode ser de 1% a 5% do custo do empreendimento - e como ela deve ser tributada, se por meio de depósito em um Fundo de Mobilidade ou realização de obras de mobilidade urbana.
 
O valor da medida mitigadora será determinado por uma fórmula desenvolvida pela Secretaria Municipal de Transportes, que levar em consideração a área construída, o custo do empreendimento, a atividade e o nível do serviço. Freire fez questão de ressaltar que o assunto já vem sendo debatido pela população desde 2013, por meio de audiências públicas.
 
O vereador Diegão (MDB), que é da Comissão de Transportes, ressaltou a necessidade de tempo para avaliar o projeto. “Precisa vir com antecedência, pois precisamos estudar o impacto que isso vai causar, para que não haja o risco de afugentar os empreendedores da cidade”, afirmou.
 
“Hoje um dos maiores problemas que temos é o trânsito. Se o trânsito estiver organizado, a vida do cidadão será facilitada. Então, acho muito importante que esse projeto tenha chegado até nós antes mesmo de ser concluído, pois assim teremos mais tempo para dar nossas opiniões”, ressaltou Maurinho do Despachante (PSDB), que também é membro da Comissão Permanente de Transportes na Câmara.
 
O vereador Iduigues Martins (PT) sugeriu que a medida mitigadora também leve em conta o padrão dos empreendimentos, ideia, que de acordo com o secretário de Transportes, será estudada.
 
“Outras cidades do mesmo porte já tomaram essa medida, portanto quanto antes conseguirmos implantar isso em Mogi das Cruzes melhor será a população, pois se trata de um projeto muito importante para a cidade”, ressaltou o presidente da Câmara, Pedro Komura (PSDB).
 
Também estiveram presentes na reunião o vice-prefeito Juliano Abe e os vereadores Edson Santos (PSD), Caio Cunha (PV), Iduigues Martins (PT), Fernanda Moreno (PV), Emerson Rong (PR), Péricles Bauab (PR), Pastor Carlos Evaristo (PSD) e Francimário Vieira Farofa (PR).

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