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Câmara recebe secretário de Finanças para prestação de contas
28/02/2018 - 15:52:00

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Jean Lopes (PC do B), recebeu o secretário municipal de Finanças Aurílio Caiado e sua equipe técnica para uma audiência pública de prestação de contas, na manhã desta quarta-feira (28). A audiência atende ao artigo 9 da Lei Complementar 101/2000, que determina que o Poder Executivo preste contas de cada quadrimestre.
 
Logo ao início do evento, Jean Lopes agradeceu a presença do secretário e ressaltou a importância da prestação de contas para a sociedade. “É uma audiência muito importante, não apenas para nós vereadores como também para a população que nos acompanha. É uma prestação de contas que nos dá o panorama financeiro do nosso Município”.
 
Arrecadação
De acordo com os números apresentados por Caiado, em 2017 a receita primária do Município foi de R$ 1.343.294,00, um aumento de 6,3% em relação a 2016, no entanto, descontando o índice de inflação, que ficou em 2,95%, o aumento real foi de 3,2%.

Já a receita tributária da Prefeitura – arrecadação de IPTU, ISS, ITBI e outras taxas – aumentou 6,6% no ano passado (em relação a 2016), ficando em 310.3 milhões. Um aumento real de 3,6%, se descontado o índice de inflação.
No ano passado a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – fechou em 189,8 milhões, uma variação real de apenas 0,3% em relação a 2016. Já a o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que é a principal transferência da União às cidades, caiu 5,5% em comparação ao ano anterior.
 
Despesas
As despesas municipais, no ano passado, ficaram em R$ 1.310.350,00, um aumento nominal de 2,1% se comparado a 2016. Entretanto, levando em consideração o índice de inflação, a variação real ficou em -0,8%, ou seja, o Município gastou menos no ano passado.

As despesas com as secretarias municipais também foram apresentadas na audiência. De acordo com os números, a maior parte dos recursos foram destinados às pastas de Educação, Saúde e Gestão Pública, que representaram, respectivamente, 28,01%, 24,40% e 12,95% dos recursos liquidados em 2017.

As Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social, do Verde e Meio Ambiente e de Agricultura foram as que tiveram os menores gastos, representando, respectivamente 0,24%, 0,18% e 0,11% das despesas das Secretarias.
 
Dívidas
A dívida consolidada do Município de Mogi das Cruzes, em 2017, ficou em 288,1 milhões, um crescimento de 14,4% em relação ao ano anterior – já descontado o índice da inflação. No entanto, descontado da dívida consolidada os deveres financeiros do Município – montante que a Prefeitura tem disponível – a dívida consolidada líquida ficou em 155,7 milhões, comprometendo 12,9% da Receita municipal.

 
O presidente do IPREM, José Carlos Calderado e o diretor-geral do Semae, Paulo Beono também prestaram contas sobre seus respectivos órgãos.

Iprem
O patrimônio líquido do Iprem em 2017 fechou em 446,9 milhões, o que representou um aumento de 20% em relação a 2016. Parte desse aumento ficou por conta do rendimento dos investimentos da entidade, que foi de 45,7 milhões.
 
O vereador Antonio Lino (PSD), membro da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo questionou Calderaro sobre a construção de uma sede própria do Iprem, que atualmente usa o espaço da Prefeitura. O presidente da entidade informou que está preparando um estudo detalhado sobre a necessidade da construção de um prédio próprio.
 
Semae
O Semae teve uma despesa de 22,5 milhões em obras e instalações no ano de 2017. No mesmo período o órgão gastou cerca de 6,1 milhões com produtos químicos.

No entanto, a maior discussão se deu em relação à compra de água da Sabesp pelo Semae. Questionado pelo vereador Antonio Lino sobre a viabilidade dessa compra, Beono admitiu que o custo de aquisição é maior que o custo de produção. “Hoje pagamos R$ 2,12 por metros cúbicos que adquirimos da Sabesp, mas na primeira faixa de consumo, recebemos R$ 1,92”, explicou Beono. De acordo com o Semae, a água comprada da Sabesp equivale a aproximadamente 45% da oferecida a população.
 
A avaliação do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo foi positiva em relação à prestação de contas. “Diante do cenário crítico de 2017, do ponto de vista financeiro, a explanação do Executivo nos mostrou que nossa cidade está em uma situação bem favorável, pois não paralisamos nem suspendemos os serviços essenciais à população”, ressaltou Jean Lopes.
O vereador Sadao Sakai (PR), que também é membro da Comissão de Finanças, sugeriu ao secretário Caiado que nas próximas prestações de contas seja inserida uma planilha mais detalhada sobre a arrecadação dos principais recursos, tais como IPVA, IPTU e CIP.

Também participaram da audiência os vereadores Edson Santos (PSD), Francimário Vieira Farofa (PR) e Mauro Araújo (MDB).

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