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Câmara recebe audiência pública sobre Educação
26/02/2018 - 15:44:00

Na manhã desta segunda-feira (26), a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara de Mogi das Cruzes recebeu a equipe da Secretaria de Educação da cidade para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2017.
 
A audiência pública está prevista na Lei Orgânica Municipal no artigo 202, parágrafo 6º, que determina que a cada quatro meses a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, preste contas ao Legislativo a respeito da utilização das verbas públicas na área.
 
A secretária municipal de Educação, Juliana Guedes, fez uma apresentação mostrando as principais ações da Pasta no último quadrimestre do ano passado, além dos investimentos que foram feitos e dos principais objetivos para esse novo período.
 
Em 2017 a Prefeitura aplicou R$182.080.984,49 na Educação. Aplicação equivalente a 25,5% da receita total do Município, que foi de R$ 713.885.699,00, ou seja, o investimento foi maior que o percentual exigido pela Constituição, que é 25%.
 
O número de alunos matriculados no Município, contando com as entidades subvencionadas, foi superior a 45 mil no ano passado. Para 2018, de acordo com Juliana, a estimativa é que esse número fique próximo dos 47 mil. A secretária destacou que desses alunos matriculados, cerca de 22 mil fazem parte do ensino integral, que contempla o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.
 
O evento também contou com a presença do vereador Edson Santos (PSD), de membros do Conselho Municipal de Educação, além de representantes de entidades educacionais e da sociedade civil.
 
Obras
Em relação a obras a Secretaria de Educação destacou o Projeto Arquitetônico para a construção de nove creches na cidade. Juliana explicou que destas nove, quatro já estão em processo de licitação:
 
A creche de Mogi Moderno, com um investimento de 3,1 milhões e capacidade para 195 alunos; Jardim Universo, com investimento de aproximadamente 2 milhões e capacidade de 137 alunos; Jundiapeba 1 e 2, cada uma com investimento de 2,8 milhões e capacidade para 195. Todas as unidades, de acordo com a Prefeitura, terão iniciativas sustentáveis, tais como geração de energia elétrica própria por meio de placas fotovoltaicas, horta, espaço arborizado, coleta seletiva entre outras.
 
Durante a apresentação o vereador Francimário Vieira Farofa (PR) falou sobre a necessidade da construção de um Cempre em Taiaçupeba. Juliana admitiu que o distrito necessita de um olhar mais profundo da Prefeitura e disse que será construída uma escola em caráter emergencial no distrito, uma vez que as atuais escolas não estão dando conta da grande demanda de alunos.
 
Transporte e merenda escolar
A secretária informou que em 2017 foram oferecidas mais de 37 milhões de refeições na rede pública de Ensino do Municipal. Número que surpreendeu de forma positiva os vereadores presentes, que parabenizaram a Equipe pelo resultado.
 
Já em relação ao transporte escolar, o Executivo explicou que Mogi das Cruzes conta atualmente com 132 veículos, sendo que 86 da frota municipal e 46 da frota contratada, atendendo a um total de 12.209 alunos.
 
Recursos Humanos
A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes fechou 2017 com 2.928 servidores, sendo que desses 1453 no quatro do Magistério – professores, coordenadores pedagógicos, vice-diretores e diretores. Neste ano, no entanto, o número total deverá ultrapassar os 3 mil funcionários.
 
O presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara de Mogi, Mauro Araújo (MDB) questionou a falta de professores no ano passado, na Rede Municipal. A secretária admitiu que houve falta, mas explicou que o problema não deixou turmas sem aulas. Juliana explicou que, com a contratação de novos professores neste ano esta situação foi amenizada.
 
Tecnologia
Outra ação realizada pela Secretaria de Educação no quadrimestre foi a entrega das carteirinhas de identificação estudantil, que fornecem aos pais, por meio do QR Code, informações sobre os alunos, tais como notas, matrícula, recados, eventos etc. As carteirinhas são emitidas pelo Sistema de Gestão Educacional – SGE. Além do QR Code, também é possível acessar o sistema através do site www.pmmc.com.br/educamaismogi ou pelo aplicativo Educa + Mogi.
 
Incentivos à Educação
Durante o último quadrimestre do ano passado a Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes também desenvolveu algumas ações no sentido de reconhecer o esforço de alunos e professores, entre essas ações se destacam: a Premiação Aprendi, que em outubro reconheceu 279 alunos que obtiveram nota máxima na Avaliação Municipal das Aprendizagens, que contou com a participação de 68 Escolas e 19 mil alunos; o Prêmio Educador por Excelência, que visa reconhecer e valorizar as experiências pedagógicas e práticas inovadoras nas escolas e creches do sistema municipal de ensino. A premiação aconteceu no mês de dezembro e contou com a inscrição de 62 projetos.
 
Idiomas e Ensino Superior
O convênio da Prefeitura de Mogi das Cruzes com a empresa belga Altissia que trouxe o projeto Mogilínguas para a cidade também foi mencionado na apresentação de Juliana Guedes aos vereadores e ao público presente na audiência. Vale lembrar que o projeto Mogilínguas é uma iniciativa que vai proporcionar aos mogianos o ensino gratuito de três idiomas – inglês, francês e espanhol, beneficiando cerca de 300 mil pessoas na cidade.
 
Juliana Guedes também falou sobre o Convênio da Prefeitura com a UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo, que no ano passado ofereceu 200 vagas para 4 cursos superiores. A secretária informou que pretende aumentar o número de vagas ofertadas para a cidade.
 
Avaliação da Comissão de Educação e Cultura
O presidente da Comissão, Mauro Araújo, fez uma avaliação positiva das ações da Prefeitura e enalteceu o trabalho da equipe da Secretaria de Educação do Município. “O nível de reclamação foi muito pequeno, pois começamos o ano com material na escola, com uniforme e com um planejamento muito maior por parte da Secretaria. A gente fica contente com o trabalho que está sendo realizado e sabemos a responsabilidade que é manter isso”, ressaltou.
 
Os vereadores Marcos Furlan (DEM) e Francimário Vieira Farofa, que compõem a Comissão também ficaram contentes com os resultados apresentados por Juliana.
 
“Acho muito importante esse esclarecimento que foi dado a população por meio desta audiência pública. Vimos que muitos problemas anteriores foram minimizados, o que reflete que a Educação a cada dia vem avançando em nossa cidade”, disse Furlan.
 
“Achei muito produtiva a prestação de contas. Agora vamos receber as opiniões da população e junto com os vereadores Mauro e Furlan repassaremos as demandas à Secretaria”, ressaltou Farofa.
 
Legislação
O Município de Mogi das Cruzes instituiu a obrigatoriedade da prestação de contas trimestral da Prefeitura nas áreas de Saúde e Educação em 2012, com a Emenda à Lei Orgânica 04/2012, propositura de autoria do vereador Mauro Araújo.
 
Em 2015 foi sancionada a Emenda 02/15, também de autoria de Araújo, que inseriu o  parágrafo 6º no artigo 202 da Lei Orgânica Municipal, modificando o intervalo de prestação de contas na área da Educação de três para quatro meses. O vereador justificou a alteração, argumentando que em um intervalo de quatro meses a prestação de conta se torna mais eficaz.

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