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Em sessões extraordinárias, Câmara aprova LOA de 1.5 Bi para 2018
19/12/2017 - 21:04:00

Em duas sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta terça-feira (19), após a última sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram, em duas discussões e votações, o Projeto de Lei 121/2017, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual - que estima a receita e fixa as despesas do Município de Mogi das Cruzes para o próximo ano (2018).  A propositura prevê um orçamento de R$1.539.784.957,00, que abrange toda a Administração Direta, Indireta, seus Órgãos e Fundos.

Para 2018 estão previstas despesas de R$282.029.77,00 para a Saúde, R$361.942.650,00 para a Educação e 17.814.000,00 para Segurança Pública. A área de Assistência Social, que teve muitas reivindicações nas audiências públicas, ficou com um orçamento previsto de R$34.647.884,00 (com a emenda).

Tanto na primeira quanto na segunda votação, o Projeto teve dois votos contrários dos vereadores do PT, Iduigues Martins e Rodrigo Valverde.

 

Emendas

O vereador Rodrigo Valverde apresentou dez emendas ao Projeto, que segundo ele, beneficiariam as políticas públicas para idosos, LGBTs, portadores de deficiência e mulheres. Para aumentar os recursos para essas áreas o vereador sugeriu diminuir o orçamento da Reserva de Contingência, da Secretaria de Serviços Urbanos e do Gabinete do prefeito. As emendas, no entanto, foram rejeitadas pelo Plenário.

O vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, criticou a forma como as emendas foram apresentadas por Valverde, argumentando que o parlamentar tem que direcionar os recursos para Secretarias específicas e não para bairros ou causas. “Não tem como a Comissão de Finanças acolher essas propostas”, afirmou Komura.

A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo apresentou uma emenda ao projeto, que complementa em 1 milhão de reais a dotação orçamentária da Secretaria de Assistência Social, reduzindo no mesmo valor a dotação orçamentária destinada à Reserva de Contingência da Prefeitura. A emenda foi aprova por unanimidade pelo Plenário da Câmara.

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