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Anteprojeto do Código de Obras é apresentado aos vereadores
14/11/2017 - 18:00:00

Na manhã desta terça-feira (14), o secretário municipal de Obras e Urbanismo, Cláudio de Farias Rodrigues, foi até a Câmara Municipal para apresentar aos vereadores a minuta do anteprojeto da Lei Complementar do Código de Obras e Edificações – COE.
 
“Viemos aqui para explanar sobre esse processo que já se encontra em construção e para que os senhores possam se familiarizar com esse assunto, que é extremamente técnico. É um trabalho que a gente vai ter que construir juntos. A Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, vai estar à disposição para esclarecer cada ponto desse projeto”, ressaltou Cláudio.
 
A minuta apresentada pelo secretário está dividida em 15 capítulos e 542 artigos, abordando, entre outras coisas, as regras de circulação, segurança, compartimento, conforto ambiental, garagens, estacionamentos e procedimentos fiscais das edificações. O anteprojeto também contempla as obrigações e responsabilidades das construtoras e traz um capítulo específico sobre sustentabilidade nas obras.  A minuta completa pode ser consultada no site da Prefeitura (pmmc.com.br), na sessão da Secretaria de Planejamento.
 
O presidente da Comissão Permanente de Obras da Câmara, Antonio Lino (PSD), falou sobre a importância da aprovação do Código de Obras para a cidade. “Essa lei trará um ganho muito grande para o Município. Eu acho que temos que discutir com os técnicos, fazer as audiências necessárias e aprovar esse Projeto o mais rápido possível”, afirmou.
 
O vereador Cuco Pereira (PSDB) apontou a necessidade do Código prever a regulamentação do sistema elétrico e hidráulico das edificações, pois segundo ele, muitas construções são entregues sem as devidas tubulações instaladas, o que gera transtornos aos cidadãos.  Rodrigues explicou que esse tipo de ação é de responsabilidade do profissional/empresa responsável pela obra.
 
Entre os meses de junho e julho o site da prefeitura também recebeu sugestões acerca Código de Obras. Segundo Cláudio, as colaborações chegaram a 505, vindas de pessoas físicas, empresas e do próprio poder público. No entanto, o Projeto ainda não está em sua versão final. Serão realizadas audiências públicas para que mais sugestões sejam colhidas. A primeira audiência acontecerá no próximo dia 23 (quinta-feira), no auditório da Prefeitura.
 
“Essa lei traz alguns avanços importantíssimos porque a gente para de usar a Legislação estadual ou federal para balizar a nossa cidade e passamos a ser um dos poucos Municípios do Brasil que determinam quais são as regras estabelecidas”, explicou o vereador Mauro Araújo (PMDB).
 
A audiência também contou com a presença do presidente da Câmara, vereador pastor Carlos Evaristo (PSD), além dos vereadores Emerson Rong (PR), Iduigues Martins (PT), Edson Santos (PSD) e Jean Lopes (PC do B).

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