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Plano Plurianual é aprovado em primeira discussão e votação
08/11/2017 - 17:52:00

Na sessão ordinária desta quarta-feira (08), foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 106/2017, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que estabelece o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2018/2021.
 
A elaboração do PPA, apresentado ao Plenário, além da participação de todas as Secretarias, Autarquias e diretorias da administração municipal, também teve participação popular, por meio de audiências públicas, urnas colocadas nos PACs e pela internet, através da audiência pública online, disponível no site PPA Participativo entre os dias 15 de julho e 10 de agosto.
 
O Plano Plurianual de Mogi das Cruzes foi dividido em cinco eixos estratégicos: Mobilidade; Competitividade; Conectividade; Integração Socioeconômica, Cultural e Ambiental e Cuida+Mogi. Cada eixo agrupa um conjunto de programas com os objetivos a serem alcançados pela administração pública.
 
Durante os quatro anos de vigência do PPA, a Prefeitura pretende gastar cerca de 1,5 bi com Educação, no programa "Acesso, Qualidade, Inovação e Tecnologia na Educação Mogiana", valor que equivale a 24,16% do orçamento previsto. Já em Saúde, por meio do programa "Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)", a administração pública pretende investir cerca de 1,2 bi durante os quatro anos, o que equivale a 19,66% do orçamento esperado.
 
O vereador Rodrigo Valverde (PT), apesar de ter votado favorável ao Projeto de Lei, criticou a falta de divulgação das audiências públicas e afirmou que o PPA foi feito às pressas. O petista também observou projeções de gastos idênticos para programas diferentes no Projeto. "O discurso do prefeito em relação ao PPA contempla várias áreas, mas não foi feito da melhor maneira possível. A gente viu que foi feito às pressas, mas votarei favorável porque, de forma genérica, contempla todas as necessidades da cidade", disse.
 
Os vereadores Mauro de Araújo (PMDB), Cuco Pereira (PSDB), Protássio Nogueira (PSD) e Pedro Komura (PSDB) criticaram o posicionamento de Valverde. "Não foi feito às pressas, pois tivemos quatro audiências públicas em vários pontos da cidade e uma aqui na câmara Municipal. Ouvimos as demandas da Comunidade", argumentou Komura.
 
"O PPA é feito de uma forma abrangente, onde se coloca as coisas que a Prefeitura pretende fazer, que são as reivindicações da população e não se trata de valores", ressaltou Cuco.
 
"A gente sabe que há dificuldades e muitos para avançar, mas desqualificar o trabalho dos técnicos da prefeitura é muito pouco para um vereador. Precisamos ajudar a construir", reclamou Mauro.
 
Previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo que institui metas e diretrizes a serem seguidas pelos governos federal, estadual ou municipal. Tem vigência no segundo ano do mandato do executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte. Com o PPA, o governo tem que planejar todas as suas ações e orçamento, podendo realizar investimentos apenas nos programas previstos no plano. No entanto, vale ressaltar que, como as ações e metas previstas no PPA são baseadas nas projeções de receitas e de custos, pode haver readequação do Plano caso as projeções mudem.

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