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Prefeitura fará chamamento público para entidades de acolhimento
08/11/2017 - 12:57:00

A convite da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos, a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva, esteve no final da tarde de 07/11 na Câmara Municipal, para apresentar as estratégias de enfrentamento à interrupção, ano que vem, dos serviços de três unidades de acolhimento institucional, sendo Obede Edom e Casa Renovação, que são subvencionadas, e a Associação São Lourenço, que atuava com recursos próprios.

Questionada sobre o destino destas 60 crianças e adolescentes abrigadas atualmente nestas entidades, Neusa esclareceu: “Estas organizações não vão agir de forma irresponsável e radical, tipo: ‘Eu não quero mais estas crianças e adolescentes e agora vou devolvê-las ´. Não é isso!  Haverá um período de transição, para garantir que elas que já sofreram todas as violências possíveis não tenham de passar por um rompimento brusco como este”.

Dentre as principais ações da Pasta, Neusa informou que a Prefeitura fará no início de 2018 um chamamento público para que novas organizações absorvam a demanda de crianças e adolescentes que necessitem de acolhimento institucional. Segundo dados apresentados pela secretaria, Mogi das Cruzes conta hoje com seis abrigos que acolhem, ao todo, 145 crianças e adolescentes.

Outro importante ponto esclarecido pela secretária é que o fechamento destas três entidades não se deve, especificamente, a motivos financeiros ou problemas com repasses de recursos públicos.

A diretora da Casa Renovação, Rosana de Sant'Ana Pierucetti, que participou do encontro, confirmou a informação e explicou que o motivo do encerramento das atividades da entidade foi “mudança de foco”: “Optamos por focar nossa atuação no acolhimento de mulheres em situação de violência e seus filhos, por meio da Recomeçar, por isso decidimos interromper a atendimento da Casa Renovação. Quanto ao desligamento das crianças, já iniciamos este processo, junto à secretaria,  que se estenderá até abril, de forma gradativa”.  Das 20 crianças e adolescentes que abrigava, a Casa Renovação conta com apenas oito, atualmente. Os demais foram reencaminhados para novos abrigos ou foram desabrigados, conforme determinação da Justiça.

Sobre a Obede Edom, com capacidade para até 20 crianças e adolescentes, a secretária disse que a interrupção do serviço se deve a uma questão administrativa. “Nós vamos fazer um planejamento junto a esta entidade para fazer também um desligamento gradativo”, explicou Neusa.

Já a Associação São Lourenço, que abriga 33 crianças e adolescentes, diante da necessidade de contratar mais profissionais para o atendimento adequado, optou por desenvolver outras ações sociais na cidade. Segundo a secretária, a associação está totalmente aberta para fazer o processo de transição, da melhor forma possível: “Estabelecemos como prazo o mês de abril, mas se houver necessidade podemos ampliar esta data”.

Participaram da reunião o vereador Edson Santos (PSD), presidente da Comissão de Assistência Social e Direitos Humanos, os vereadores Iduigues Martins (PT) e Dr. Péricles Bauab (PR) -  membros da comissão -, pastor Carlos Evaristo (PSD), Pedro Komura (PSDB), Emerson Rong (PR), Jean Lopes (PCdoB), Maurinho (PSDB), Caio Cunha (PV) e Fernanda Moreno (PV).

Edson Santos agradeceu a presença de Neusa Marialva e técnicos da secretaria municipal de Assistência Social, que prestaram importantes esclarecimentos: “Ficou claro para nós que a secretaria está atenta ao problema e muito bem articulada para enfrentar esta situação. Nossa maior preocupação é que o poder público tome as providências necessárias para abrigar estas crianças e adolescentes e garantir seus direitos. E isto está sendo feito”. 

 

Secretária divulga ações frente às dificuldades financeiras das entidades

Diante dos questionamentos sobre as dificuldades financeiras das entidades, Neusa reconheceu que estas instituições, de fato, sofreram um impacto significativo com o reajuste salarial de 47% para os educadores, determinado este ano pelo Sindicato do Terceiro Setor (SIEMACO). Na tentativa de socorrer estas entidades, a secretária disse que vai solicitar aporte financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A secretária informou ainda que vai fazer um estudo para atualizar os custos do serviço de acolhimento - valor mensal pago às entidades a cada criança ou adolescente atendido, que hoje é de R$ 2.091. “Vamos formar um grupo técnico com membros de entidades e do órgão gestor para fazer este cálculo".

O vereador Iduigues Martins destacou que é necessário que a sociedade participe deste debate sobre as prioridades do orçamento municipal, para que seja dada mais atenção às questões da assistência social, como o aumento de repasses às entidades subvencionadas: “A cidade cresce e nossa demanda social aumenta a cada dia. Precisamos fazer uma pressão social principalmente nas audiências públicas para que o governo dê prioridade ao tema”.

Dentre as demais ações apresentadas como prioridade para 2018, a secretaria apontou ações para preparar e capacitar as organizações sociais para captação de recursos e, principalmente, a implantação de novos programas, como alternativas ao acolhimento institucional, como Família Acolhedora, Casas Lares, Guarda Subsidiada e apadrinhamento afetivo. 

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