Página Principal Câmara Vereadores Imprensa Portal Cidadão


CEV do Plano Diretor vai coletar demandas da população
18/04/2017 - 12:40:00

A CEV (Comissão Especial de Vereadores) do Plano Diretor fará reuniões semanais nos próximos 30 dias a fim de definir quais são as adequações que a população mogiana reivindica nas leis municipais sobre o espaço urbano. A ideia é reunir sugestões que possam ser incorporadas ao Plano Diretor, à Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada no ano passado, entre outras. O presidente da Comissão Especial, vereador Mauro Araújo (PMDB), participou de reunião na manhã desta terça-feira, 18, com o secretário municipal de Planejamento de Mogi, Cláudio de Faria Rodrigues, e técnicos da pasta.

 “Estamos coletando as demandas da população à nova legislação. A Prefeitura apresentou relatório de alguns estudos já realizados. Os trabalhos serão semanais. Vamos tabular quais são as expectativas e iniciar a discussão sobre a viabilidade em atende-las”, disse Araújo.

Segundo o peemedebista, as discussões serão feitas em etapas. “Vamos tratar primeiro da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada em setembro do ano passado, com um balanço geral de como a legislação está funcionando e verificar os pleitos por eventuais mudanças. No segundo semestre, focaremos no Código de Edificações e no Plano Diretor”, disse.

O vereador e presidente da CEV citou exemplos de possíveis mudanças. “Por exemplo: há áreas rurais que são reservas, têm vocação turística, mas não se pode fazer um restaurante, um hotel, um empreendimento, um comércio. São essas as adequações que serão feitas nas leis”.

Antonio Lino da Silva (PSD), relator do grupo parlamentar, disse que a intenção não é fazer modificações significativas, mas tornar mais democrática a participação popular. “Fomos ouvir os técnicos da Prefeitura porque a demanda maior vem de lá. Quando alguém não consegue aprovação, acaba reclamando. Não estamos nem falando em alterações porque são mais adequações para eliminar algumas travas. É repaginar a legislação para garantir que toda a sociedade seja atendida”.

Também integram a CEV os vereadores Protássio Nogueira (PSD), Chico Bezerra (PSB) e Francimário Vieira Farofa (PR). O encontro contou ainda com o vereador convidado pela Comissão Especial, Edson Santos (PSD).

 

voltar

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 381
Centro Cívico - Mogi das Cruzes/SP - CEP:08780 - 902
TELEFONE: (11) 4798-9500 - FAX:(11) 4798-9583