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Câmara aprova lei para beneficiar mulheres no transporte público
08/07/2015 - 18:00:00

Após as 22 horas passageiras poderão desembarcar fora dos pontos

 O Legislativo mogiano aprovou em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 8 de julho, projeto de lei que permite a mulheres, após as 22 horas, escolher o local de desembarque no transporte coletivo, desde que o lugar apontado faça parte do itinerário e não desrespeite as regras de trânsito. A iniciativa é do presidente da Casa de Leis, Antonio Lino da Silva (PSD), e tem como objetivo prevenir situações de violência.

Com a aprovação, foram inseridos na Lei 4.834, de 1.998, os artigos 68 A e 68 B. “Art. 68 A- Os condutores de veículos utilizados na prestação de serviço do transporte  coletivo urbano, após as 22 horas, devem possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado”.

Já o Art. 68 B dispõe sobre a divulgação do benefício. “Ficam as empresas do transporte coletivo urbano obrigadas a colocar adesivos em local de alta visibilidade no espaço interno de todos os ônibus do sistema viário”.

No projeto de lei, Lino justifica a medida argumentando que a necessidade de trabalhar e de estudar vem expondo mulheres a riscos. “Muitas mulheres se veem obrigadas a tomar o ônibus em horários tardios devido ao emprego que ocupam e muitas vezes por estarem estudando, ficando assim à mercê da própria sorte, devido à distância entre os pontos de ônibus e suas residências ou destino em geral”.

 

Festa Nordestina

O Legislativo aprovou ainda a inserção da Festa da Cultura Nordestina no calendário turístico municipal, em proposta de lei que tem como autores os vereadores Antonio Lino da Silva (PSD) e Chico Bezerra (PSB). O objetivo é que as celebrações aconteçam sempre na segunda quinzena de maio, em Jundiapeba, onde segundo os parlamentares está concentrada a maior parcela dos nordestinos de Mogi das Cruzes.

No documento em que apresentam a proposta, Chico e Lino falaram sobre a importância da tradição nordestina na cidade. “A cultura nordestina é rica e alegre. A musicalidade se manifesta através do forró e dos festejos juninos. Na culinária são destaques pratos típicos como o baião de dois, o acarajé, a carne seca, o sarapatel, a buchada de bode, a manteiga de garrafa e a tapioca”.

Os vereadores também justificam a medida pela importância dos nordestinos na expressão artística. “As cores do artesanato ilustram bem a alegria deste povo tão lutador, e que não se deixa abater pelos problemas, muito pelo contrário. É um povo que canta suas agruras e encanta com seus contos de cordel e outras tradições”.

 

Clube do Opala

Outro projeto de lei autorizado pelo Legislativo nesta tarde institui o “Clube do Opala”, evento que reúne carros antigos, no calendário turístico mogiano. A mostra de automóveis deverá acontecer no quarto domingo de junho. Protássio Nogueira (PSD) é o responsável pela proposta, sendo que ele atendeu a reivindicações de organizadores e de participantes do evento, que já vem acontecendo na Cidade há quatro anos. “Com a inserção no calendário turístico, será possível proporcionar aos associados do clube melhores condições para captação de recursos junto a entidades particulares que dele pretenderem participar. Haverá fixação de data para o acontecimento, o que facilitará o planejamento, além de dar maior lisura e qualidade”, justifica o parlamentar no documento em que apresenta a proposta.

Apesar do nome, o “Clube do Opala” é uma exposição de veículos antigos diversos, com variedade de marcas e modelos, sendo que automóveis novos customizados também costumam integrar as edições.

 

Encontro de Corais Wilson Cury

Também de autoria do vereador Protássio Nogueira (PSD) a Câmara aprovou em sessão ordinária nesta quarta-feira, 8, o ingresso do “Encontro de Corais Wilson Cury” no calendário turístico mogiano. Segundo o parlamentar, a ideia surgiu de integrantes de diversos corais do município, que o procuraram solicitando que fosse apresentada a proposta.

Há seis anos, o Clube de Campo de Mogi das Cruzes e o Sindi Clube de São Paulo iniciaram parceria para promover encontro entre corais, como forma de estimular a convivência e a cultura. A primeira das reuniões foi organizada pelo então diretor social do Clube de Campo, Wilson Cury, em parceria com o renomado maestro Armindo Freire Mármora, o Niquinho.

Segundo a proposta aprovada, o “Encontro de Corais Wilson Cury” deve acontecer no último domingo de agosto.

 

Vias públicas

Foi aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei do vereador Iduigues Martins (PT), que prevê a denominação de vias públicas no Loteamento Alvorada, no distrito de Braz Cubas, em homenagem a Ana dos Passos Silva (atual Rua Projetada Principal), Alcides José dos Santos (hoje Rua Projetada B), Lucas Alexandre (Rua Projetada C), João Borges dos Santos (Rua Projetada D) e Francisco de Andrade (Rua Projetada E).

 Todos os homenageados foram figuras que marcaram o surgimento, o crescimento e desenvolvimento do distrito e arredores.

O vereador Chico Bezerra (PSB) também teve aprovado o projeto de lei que nomeia a atual Rua M, no Loteamento Villa Di César, em César de Souza, com o nome de Ivan Guedes Guimarães, o Mancha. O homenageado foi propagandista de medicamentos e desenvolveu diversos projetos filantrópicos, principalmente voltados para mulheres e idosos. Dentre eles destacam-se sua atuação na Associação dos Amigos de Cesar de Souza, Asilo “Emanuel”, clínica de Recuperação para Dependentes Químicos do Alto do Pico do Urubu, projetos em parceira com o Rotary Clube e Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno, da qual foi presidente.

 

Cidadão mogiano

O Consul Geral da Bélgica em São Paulo, Didier Vanderhasselt, receberá em sessão solene ainda não definida, o título de honorífico de Cidadão Mogiano. O projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Antonio Lino da Silva (PSD), conta com o apoio de outros vereadores, e é uma maneira de homenagear e agradecer Vanderhasselt por seus esforços em fazer Mogi das Cruzes sede da seleção da Bélgica, na Copa do Mundo de 2014, bem como na concessão de 200 bolsas de estudos para aulas de idiomas (inglês e espanhol), na Escola Altíssia, conseguidas por intermédio dele.

 

Área abandonada na Ponte Grande

Os vereadores também debateram uma denúncia do jornal O Diário de Mogi sobre o abandono de um antigo centro esportivo no bairro Ponte Grande. Na reportagem “Amac (Associação Mogiana de Ações para a Cidadania) abandona centro esportivo”, publicada na página 2 do Caderno de Cidades, nesta quarta-feira, 9, são denunciados móveis quebrados e equipamentos esportivos mal cuidados.

O primeiro a falar sobre o tema foi o vereador Iduigues Martins (PT).  “Não dá para ficar calado diante de uma matéria dessa.  Fiquei estarrecido. Tem crianças brincando em campo de terra sem nenhuma bola e lá equipamentos abandonados. Freezer, escrivaninha, computadores quebrados”.

O vereador Bibo Fernandes (PROS) também se manifestou.  “A Amac não está lá há muito tempo. A Amac devolveu para a Prefeitura, mas o lugar ficou largado neste intervalo. Sem cadeado, vidro quebrado. Falei com o prefeito para entregar à comunidade, em parceria com a Secretaria de Esportes, ou de Assistência Social. Os uniformes abandonados me surpreenderam. Tem que reformar e usar”.

Protássio Nogueira também se manifestou. “Estive lá em abril. Não tinha material jogado. Ligaram no meu gabinete agora dizendo que está uma anarquia lá, que estão acabando de quebrar o que já estava arruinado”.

Mauro Araújo (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, também falou sobre o problema. “Precisamos de uma resposta exemplar. Não tenho dúvidas que o prefeito vai tomar todas as providências, como sempre faz. O fato tem de ser investigado porque é uma entidade que recebe dinheiro público. Hoje tem material esportivo jogado lá, que falta para outras entidades. Quem colocou este material lá? Precisa de um inquérito administrativo.

O vereador Marcos Furlan (PV), presidente da Comissão Permanente de Esporte e Turismo, disse que vai vistoriar o local.

“Vamos averiguar in loco este Centro Esportivo. Estou certo que o prefeito vai apurar se houve a culpa de alguém. Quem deixou este material lá?”.

 

Postes

O vereador Emerson Rong (PR) reclamou da demora para remoção de cinco postes em César de Souza que estão instalados em locais inadequados perto da linha férrea. “Perguntei para a Prefeitura, que solicitou à Bandeirante os valores para a retirada dos pontes e ficou em R$ 100 mil para remover cinco postes. É um absurdo este valor”.

 

Ceagesp

Também em sessão nesta quarta-feira, foi anunciada uma reunião às 17 horas da próxima segunda-feira, 13 de julho, na Secretaria de Estado da Agricultura. Os vereadores Clodoaldo Moraes (PT) e Pedro Komura (PSDB) devem comparecer ao encontro que tratará sobre a possibilidade de trazer para Mogi a Ceagesp (

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). A unidade, hoje em funcionamento na Capital, é subordinada ao Ministério da Agricultura, que precisa encontrar um novo endereço.

 

LDO

Também foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 8, em segunda discussão e votação, em sessão extraordinária logo após a sessão ordinária, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre os gastos públicos municipais no exercício de  2016. Até o final deste ano deverá ser votada a LOA (Lei Orçamentária Anual). A estimativa de arrecadação para o ano que vem é de R$ 1.448.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos e quarenta e oito milhões).

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