O secretário municipal de Saúde, Paulo Villas Bôas de Carvalho, assumiu nesta quinta-feira (04/02/2010) o compromisso de aumentar a fiscalização do atendimento realizado nas unidades de saúde do município, especialmente aquelas onde o atendimento foi terceirizado à Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (Faep), como postos do Programa Saúde da Família e unidades de atendimento 24 horas. A fiscalização foi exigida pelos vereadores durante audiência pública trimestral da saúde, realizada na sede do Legislativo.
“Queremos que a Secretaria Municipal de Saúde tome uma atitude imediata e assuma com a Câmara o compromisso de criar um grupo de funcionários para fiscalizar o trabalho da Faep e o atendimento em todos os postos de saúde do município. Ou a Prefeitura se compromete a isto ou a Câmara vai fiscalizar por conta própria, inclusive com a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito)”, afirmou o presidente Mauro Araújo (PSDB) durante a reunião com o secretário e sua equipe.
Segundo ele, os vereadores têm recebido diversas denúncias, sobretudo sobre a falta de médicos nos postos de atendimento: “Existe um contrato entre a Faep e o município e ele tem de ser respeitado. Como qualquer prestador de serviço, a Faep tem que ser fiscalizada. Precisamos dar uma resposta firme à sociedade e a Câmara de Mogi não será conivente com nenhum desperdício de dinheiro público”, alertou o presidente.
O secretário disse que a fiscalização tem sido feita, mas não de forma contínua, o que passará a ser realizado: “Assumimos este compromisso com a Câmara e vamos especificar o nome dos servidores responsáveis pela fiscalização e manter os vereadores informados sobre as visitas. Até agora temos feito este trabalho de forma atabalhoada, mas vamos criar uma sistemática para isso”.
Presidente da Comissão Permanente da Saúde, o vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB) salientou que o objetivo do Legislativo é trabalhar em conjunto com a secretaria para resolver os problemas no atendimento: “Nossa intenção não é apenas criticar, mas fazer com que o sistema funcione bem para atender a população. Queremos ser parceiros para solucionar os problemas da saúde, por isso a importância da Prefeitura criar um grupo de funcionários que fiscalize estes postos”.
Os vereadores Jolindo Rennó Costa (PSDB) e Carlos Evaristo da Silva (DEM) questionaram o secretário sobre eventuais falhas no cumprimento do contrato pela Faep: “Pelo que apuramos, apesar de receber os valores dos encargos trabalhistas, eles contratam os funcionários em forma de cooperativa”, destacou Jolindo.
Os vereadores questionaram ainda alguns dados apresentados pelo secretário, sobretudo sobre o número de mortes de crianças no município no último trimestre, que estava incompleto. A Prefeitura se comprometeu a enviar os valores totais à Câmara. Também participaram da audiência os vereadores Emilia Leticia Rossi Rodrigues (PT do B), Osvaldo Ferreira dos Santos (PPS) e Rubens Benedito Fernandes (PR).