A Comissão de Sindicância da Prefeitura de Mogi das Cruzes encontrou irregularidades em 24 notas fiscais emitidas pelas duas empresas funerárias do município no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2009. A informação foi revelada pelo secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal para apurar irregularidades no serviço funerário. Segundo o secretário, foram avaliadas 209 notas fiscais, entre as quais 24 apresentavam valor de venda superior ao determinado pela Prefeitura para os serviços.
“Estamos convencidos, após a análise dos documentos enviados, que 24 notas fiscais apresentam irregularidades. As empresas foram notificadas para apresentarem suas defesas até a próxima terça-feira. Após isso, o prefeito Marco Bertazolli (DEM) decidirá se será aplicada alguma penalidade dentro do que prevê o contrato”, explicou o secretário Nepomuceno, que faz parte da comissão de sindicância do Executivo.
A notícia confirma as suspeitas levantadas pelos vereadores, que deram origem ao trabalho da comissão: “Isso mostra que a Câmara estava no caminho certo quando enviou à Prefeitura questionamentos a este respeito e abriu esta comissão especial para apurar o caso. Se em menos de dois meses foram encontradas 24 irregularidades, se formos averiguar as notas desde o início do ano certamente teremos muito mais ilegalidades”, definiu o vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), que preside a comissão especial.
Segundo ele, a CEI deve convocar agora os integrantes da comissão de licitação no ano em que houve a contratação das duas empresas, a fim de apurar denúncias de irregularidades no processo. “No futuro também serão chamados os proprietários das duas funerárias, para apresentarem suas justificativas antes da conclusão do relatório, que será enviado à Prefeitura, Justiça e Ministério Público para providências”.
De acordo com o secretário, a comissão avaliou 73 notas fiscais de serviços prestados pela funerária CTU, entre as quais quatro apresentaram irregularidade, como a cobrança de serviços em duplicidade. No caso da empresa Sagrado Coração de Jesus, foram 136 notas verificadas e 20 apresentaram distorções, com cobrança de valores superiores aos definidos na licitação.
“O contrato permite que haja uma cobrança acima do valor de tabela, desde que o cliente opte por um produto diferente do definido no pacote solicitado, seja ele o gratuito, popular, luxo ou superluxo. Nestes casos, o serviço prestado foi exatamente o mesmo da tabela, mas o valor foi mais alto”, explicou Nepomuceno. O secretário detalhou ainda que a empresa não usava a nomenclatura correta para os pacotes.
A Prefeitura deve encaminhar agora cópias das notas fiscais avaliadas e, ao término do trabalho da comissão, uma cópia do relatório final. Também devem ser enviadas cópias dos pedidos de transferência societária das empresas, outra acusação verificada pela CEI.
Participaram da reunião os vereadores Carlos Evaristo da Silva (DEM), Expedito Ubiratan Tobias (PR), Geraldo Tomaz Augusto (PMDB) e Odete Rodrigues Alves Sousa (PDT).
