Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes fizeram diversas críticas à Prefeitura pela falta de ação da Administração em áreas como conservação de ruas e avenidas, iluminação e demora nos processos de compras e licitações. A falta de convite por parte do prefeito Marco Bertaiolli (DEM) para uma reunião com o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antonio Marrey, para tratar de investimentos e melhorias para o Fórum de Braz Cubas, também foi motivo de censura por parte dos legisladores, já que existe na casa uma comissão especial que trata do assunto.
“Foi uma falta grave e fico extremamente chateado com o que ocorreu. Desde o início esta casa tem sido parceria da Prefeitura, mas em momento algum seremos submissos. A Prefeitura não pode lembrar da Câmara apenas quando precisa dela”, lamentou o presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB), que prometeu conversar com o prefeito sobre o episódio e demais críticas apresentadas pelos vereadores.
Presidente da CEV do Fórum de Braz Cubas, Geraldo Tomaz Augusto (PMDB), também lastimou o ocorrido: “Foi uma tremenda indelicadeza não apenas com este vereador, mas com toda a Câmara, visto que eu mesmo comuniquei ao prefeito sobre os trabalhos da CEV”.
Além do incidente, a sessão foi marcada pelos protestos de vereadores pela inoperância da prefeitura em serviços básicos, como tapa-buracos, iluminação e transporte, além da morosidade na compra de suprimentos e materiais: “O Departamento de Compras da Prefeitura é de uma extrema falta de habilidade. Temos recebido reclamações de escolas, postos de saúde e demais serviços que não conseguem trabalhar porque não têm material básico. A Secretaria de Serviços Urbanos não tem uma retroescavadeira funcionando. Uma licitação demora seis meses e ainda pára na Justiça. Estamos muito preocupados”, afirmou Araújo.
Rubens Benedito Fernandes (PR) cobrou uma ação urgente do prefeito Bertaiolli: “A Prefeitura está se preocupando com o emergencial e deixando de lado o trabalho básico. Temos pedidos de 2008 que ainda não foram cumpridos e muitas vezes recebemos informações oficiais de que os serviços foram concluídos sem que nada tenha sido feito. Acabamos passando por irresponsáveis, idiotas e motivo de chacota”.
Empreendedores
Ainda na sessão desta terça, a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei 11/2010, que trata de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte com relação ao recolhimento do ISS, conforme previsto na Lei Complementar Federal 123/2006.