Câmara aprova Moção de Apelo por permanência de convênio para abrigos sigilosos a mulheres vítimas de violência

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), a Moção nº. 127/2026, que apela à Prefeitura para que seja reconsiderada a decisão de não prorrogar o serviço de acolhimento institucional sigiloso para mulheres em situação de violência doméstica, que atende também os seus filhos.

A propositura surgiu em resposta ao comunicado da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que informou a não prorrogação do Termo de Colaboração nº 205/2023, firmado com a Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes e Vítimas de Violência (RECOMECAR). Com isso, o encerramento das atividades da parceira está previsto para 31 de dezembro deste ano. A autoria da Moção é do vereador Iduigues Martins (PT).

Martins explicou suas razões. “É um trabalho fundamental para mulheres, filhos e toda a família. O convênio com a Prefeitura existe desde 2023. Agora, chegou o comunicado da Prefeitura sobre o encerramento da parceria em 2027. No entanto, os casos de violência contra mulher têm aumentado, e não diminuído. Por isso, encerrar o convênio vai na contramão do combate à violência. É uma decisão muito séria”.

Edson Santos (PSD) disse que o Município se prontificou a esclarecer os fatos. “Haverá um reordenamento, mas o serviço não será cortado. A Prefeitura divulgou uma nota esclarecendo os fatos. A não renovação da parceria não significa corte no serviço. Haverá mudança na forma de oferta, na parceria, mas não o fim do atendimento. A decisão foi acompanhada pelo Comas [Conselho Municipal de Assistência Social] e é fruto de meses de estudos”.