Legislativo aprova ação preventiva para a Saúde Bucal

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº. 43/2026, que institui o "Abril Grená" no Município, uma iniciativa dedicada à conscientização e mobilização social em torno da saúde bucal e prevenção de doenças. A propositura, de autoria do vereador Johnross Jones Lima (PRD), baseia-se em elementos simbólicos da Odontologia, cuja representação oficial é feita nesta cor.

O texto aprovado destaca em sua justificativa a relevância do tema, citando dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), que apontam 14.700 casos de câncer bucal no Brasil apenas em 2018.

O vereador Johnross Jones Lima (PRD) enfatiza a essência da proposta. "A iniciativa visa promover ações educativas e preventivas que abrangem desde a importância da higiene bucal e alimentação saudável até a orientação sobre cárie, gengivite, câncer bucal, má oclusão, bruxismo e a necessidade de consultas regulares ao cirurgião-dentista”, argumenta.

Para sua execução, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá apoiar e promover ações alusivas ao "Abril Grena", inclusive em parceria com a sociedade civil, instituições de ensino e profissionais da área, sem que isso gere obrigatoriedade ou aumento de despesas.

Os recursos necessários serão obtidos mediante parceria com a iniciativa privada ou por dotações orçamentárias próprias. Edificações públicas municipais serão incentivadas a iluminar suas fachadas na cor grená durante todo o mês de abril.

 A aprovação do Projeto de Lei nº. 43/2026 ocorreu com duas emendas da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara – uma supressiva e outra modificativa –, que atenderam à recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis com o intuito de garantir a legalidade da medida.