Câmara de Mogi das Cruzes debate impactos e avanço na captação de recursos da Lei de Incentivo ao Desporto

Na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Cultura, Esportes e Turismo da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu uma reunião para debater e avaliar a aplicação da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide - LC 24.132/2026). O encontro, que reuniu parlamentares, organizações da sociedade civil e o secretário de Esportes, Fred Abib, teve como objetivo apresentar uma prestação de contas sobre o Edital 001/2026 e esclarecer as recentes atualizações na legislação.

O presidente da Comissão de Esportes, vereador Bi Gêmeos (PSD), destacou o caráter avaliativo do encontro. "É uma reunião para a gente detalhar, entender como está funcionando e o que vamos melhorar. É uma prestação de contas da Lide", afirmou o parlamentar, lembrando também o papel do Conselho na deliberação dos projetos antes de serem levados à aprovação final.

Durante sua explanação, o secretário Fred Abib detalhou os resultados do Edital 001/2026, que registrou 79 projetos inscritos. Deste total, 17 foram aprovados integralmente, 34 foram aprovados com ressalvas e 28 acabaram reprovados. Segundo o balanço, os principais motivos para as reprovações foram a ausência de documentos obrigatórios (12), pendências tributárias (10) e diligências sem resposta (2).

O titular da pasta explicou o fluxo de tramitação das propostas. A Secretaria de Esportes acolhe os projetos protocolados e realiza uma análise documental. Na sequência, é feita a análise técnica do plano de trabalho para certificar o cumprimento da legislação vigente. Finalizada essa etapa, os projetos são encaminhados ao Conselho Municipal do Desporto, onde são submetidos à votação dos conselheiros.

Como parte da prestação de contas, a pasta listou os projetos que já foram prorrogados, como o Futsal Nova Era e o Bola de Ouro (Futsal), além daqueles que aguardam liberação, a exemplo do Meninos do Karatê, Excelência Esportiva e Social Badminton Itapeti e Torneio Tropical Beach Tennis.

Um dos pontos altos da reunião foi a apresentação dos números de renúncia fiscal destinados aos projetos esportivos da cidade, que demonstraram um crescimento expressivo. O valor captado saltou de R$ 360 mil, em 2024, para R$ 1,237 milhão em 2025. Em 2026, a arrecadação já atingiu a marca de R$ 2,1 milhões.

Segundo o secretário, as mudanças feitas recentemente na legislação democratizaram o acesso aos recursos, permitindo que a lei contemple um número maior de pessoas na cidade. Ele frisou, no entanto, que o texto segue em evolução e ainda passará por adaptações. A pasta já trabalha em um cronograma para aprimorar a legislação e preparar o lançamento de um segundo edital.

O avanço foi reconhecido pelos parlamentares presentes. O vereador Furlan destacou a concretização do projeto na cidade. "Todos nós sonhávamos com uma lei como essa e ela está materializada. Todos sabemos das dificuldades, mas quero parabenizar a Secretaria de Esportes por todo o empenho. Acho que o objetivo final é esse: fazer o esporte cada vez mais forte e pujante", concluiu.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Rodrigo Romão (PcdoB), prof. Edu Ota (Podemos) e Mauro Yokoyama (PL).