Legislativo aprova regras para recolhimento de lixo de podas

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que estabelece a obrigatoriedade de recolhimento e destinação adequada dos resíduos provenientes da poda de árvores realizada por concessionárias de energia elétrica no município. O objetivo é evitar transtornos à população e à paisagem urbana.

A propositura visa responsabilizar as empresas que realizam podas preventivas ou emergenciais, como a EDP Energias do Brasil, pelo manejo correto dos resíduos. Segundo o texto, os materiais deverão ser recolhidos e removidos do local no prazo máximo de 24 horas após a conclusão do serviço, garantindo que não obstruam vias públicas, calçadas ou sistemas de drenagem. A justificativa do projeto destacou que a permanência desses resíduos nas vias públicas gera "obstrução de calçadas e vias públicas; risco de acidentes com pedestres e veículos; entupimento de bueiros e sistemas de drenagem; proliferação de insetos e outros vetores; e degradação da paisagem urbana".