Vereadores apoiam piso salarial nacional aos profissionais da educação básica pública não docentes

Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n. ° 53/2026, que manifesta apoio ao o Projeto de Lei n.º 2531/21, — em trâmite no Senado Federal —, e que institui o piso salarial nacional aos profissionais da educação básica pública não docentes. A iniciativa é da Comissão Permanente de Educação do Legislativo mogiano, presidida pela vereadora Priscila Yamagami (PL), e que tem como membros os vereadores prof. Edu Ota (Pode), Inês Paz (PSOL), Johnny da Inclusão (Avante) e Malu Fernandes (PL).

“O professor é fundamental. No entanto, dentro da educação, alguns setores ficam excluídos. Muitas funções administrativas não são reconhecidas como mereciam. Precisamos deixar nosso apoio a essa importante iniciativa”, disse a vereadora Inês.

A propositura em questão está sob a relatoria do senador Davi Alcolumbre (União/AP), presidente do Senado.

O texto aprovado na Casa Legislativa mogiana destaca a relevância do trabalho de servidores de apoio administrativo, técnico e operacional nas unidades escolares, cuja atuação é considerada indispensável para o bom funcionamento do sistema educacional e para o suporte pedagógico indireto.

Em sua justificativa, os parlamentares ressaltaram a situação de muitos desses profissionais. “Mesmo com sua relevância, esses servidores enfrentam, historicamente, baixos níveis de remuneração e ausência de um parâmetro nacional que assegure maior equidade salarial entre os entes federativos”, pontuaram os autores da moção.