Câmara aprova campanha de conscientização e carteira de identificação para pessoas com doenças ocultas

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a Câmara de Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 156-178/2025, que institui a campanha "Maio Roxo" e altera dispositivos da Lei n.º 7.541/2019, ampliando o alcance da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para incluir pessoas com deficiências ocultas e criar o documento CIDO (Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta). A propositura é de autoria dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami Kähler (PL) e Marcos Furlan (Pode).

A campanha "Maio Roxo" tem como objetivo aumentar a conscientização sobre doenças ocultas, também conhecidas como doenças silenciosas ou deficiências invisíveis. A iniciativa busca sensibilizar a população e assegurar a continuidade das ações voltadas à prevenção e ao apoio a indivíduos com essas condições.

O projeto também estabelece o dia 12 de maio como o “Dia Municipal das Doenças Ocultas”, a ser comemorado anualmente.

Com a anuência em Plenário, fica mantida a denominação Carteira de Identificação do Autista (CIA) para os munícipes diagnosticados com TEA, passando estes a serem também abrangidos pela Carteira CIDO.

São exemplos de doenças ocultas as seguintes condições de saúde:

·       Autismo;

·       Deficiência auditiva;

·       Deficiência intelectual;

·       TDAH: Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade;

·       Doença de Crohn: Doença inflamatória intestinal;

·       Esquizofrenia: Doença mental que afeta apercepção da realidade;

·       Esclerose múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central;

·       Lúpus: Doença autoimune que afeta diversos órgãos e tecidos do corpo;

·       Fibromialgia: Doença crônica caracterizada por dor muscular e fadiga.

·       Demência: Doença que causa perda de memória e outras funções cognitivas;

·       Epilepsia: Distúrbio neurológico que causa convulsões;

·       Asma: Doença respiratória que causa dificuldade para respirar;

·       Fobias extremas: Medo intenso e irracional de algo específico; Neuro divergências: Diferenças no desenvolvimento do sistema nervoso;

·       Doença de Lyme: Doença infecciosa transmitida por carrapatos. Disautonomia: Transtorno que afeta o sistema nervoso autônomo.

A vereadora Priscila comentou sobre a importância da propositura. “Hoje é um dia muito importante. Estou emocionada. Hoje, Mogi escolhe respeitar as pessoas com doenças ocultas de forma verdadeira. Há muito julgamento pelo fato de a pessoa não parecer ter uma eficiência. Vamos dar visibilidade e dignidade para esses cidadãos. São angústias intensas e muitas vezes solitárias. Esse projeto nasceu da escuta, do diálogo e da vida real”.

Furlan, coautor, também se manifestou. “Vamos melhorar uma política pública já existente, alcançando mais pessoas. Vamos dar uma roupagem nova para uma lei já em vigor. A intenção é fazer a diferença na vida das pessoas”.

Clodoaldo usou a tribuna para elogiar a iniciativa. “Esta propositura vai ajudar muitas pessoas. Mesmo não sendo visível, essas doenças afetam os pacientes. Com esse projeto de lei, vamos elaborar uma identificação para as pessoas terem seus direitos de prioridade, seja no sistema público, seja no sistema privado”.