Câmara de Mogi das Cruzes aprova alteração nos prazos de envio da LDO e do PPA

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em primeira discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. A propositura altera os prazos para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) ao Poder Legislativo. A proposta será apresentada para segunda discussão e votação na próxima semana.

“É de suma importância estabelecer um novo calendário para a apresentação das peças orçamentárias do município. O ano passado foi muito apertado, e não gostaríamos de passar novamente pelo que enfrentamos”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Vitor Emori (PL).

Aprovada por unanimidade, a emenda estabelece o dia 30 de abril como prazo para o envio da LDO e mantém o dia 31 de agosto como data-limite para o envio do PPA, no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca aprimorar a organização do calendário orçamentário municipal.

“A antecipação do prazo para 30 de abril trará benefícios, entre eles: mais tempo para a apresentação de emendas por parte do Poder Legislativo, mais oportunidades para a realização de audiências públicas e debates com a sociedade civil, além de possibilitar um planejamento mais estratégico e integrado ao ciclo orçamentário anual”, diz trecho do texto do projeto.