Legislativo aprova projeto que cria escola clínica para crianças com TEA

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que cria a Escola Clínica de Transtorno do Espectro Autista (TEA) Professora Neuraide Rezende da Silva Fujita.

A unidade funcionará na Avenida Pedro Romero, nº 283, no Jardim Rodeio, e atenderá crianças e estudantes da educação básica obrigatória, com idades entre 4 e 17 anos, 11 meses e 29 dias, matriculados na rede pública municipal e diagnosticados com TEA.

A escola ofertará Educação Especial Exclusiva (EEE), Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Atendimento Clínico-Terapêutico, com equipes técnicas das áreas de educação, saúde e assistência social.

De acordo com o texto aprovado, a Educação Especial Exclusiva será oferecida em caráter provisório e adaptativo, constituindo etapa de transição para a inclusão no ensino regular.

A prefeita ressalta que a missão da escola é “oferecer qualidade de vida e cidadania, promovendo inclusão, respeito à diversidade e acolhimento às famílias de crianças e estudantes com TEA”.

A unidade contará com duas equipes: uma de Atendimento Educacional Especializado, formada por profissionais da Secretaria Municipal de Educação, e outra de Atendimento Clínico-Terapêutico, composta por profissionais contratados por entidade habilitada por chamamento público.

Nos atendimentos clínicos e terapêuticos, serão utilizadas as metodologias Applied Behavior Analysis (ABA) e Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).

O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Educação. Determinando que a Escola atenderá a crianças e estudantes conforme regulamentação do Poder Executivo.