Vereadores chancelam Projeto de Lei para coibir o crime de “cyberstalking” contra a mulher

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 157/2025, que institui a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (stalking e cyberstalking) contra as mulheres no Município. De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a propositura cria uma ação permanente para tratar do crime de stalking, definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameace a integridade física e psicológica da vítima.

Aprovado em única discussão e votação, o projeto visa orientar sobre meios eficientes de combater a perseguição à mulher, divulgar canais de denúncia, difundir a Lei Anti-Stalking (Lei Federal nº 14.132, de 31 de março de 2021) e estimular a formalização de denúncias, evitando que o agressor se valha do anonimato na internet.

“O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir campanha permanente no Município para tratar sobre o crime de stalking, definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), com ameaça à integridade física e psicológica”, justificou Fernanda Moreno (MDB).