Câmara promove audiência pública da LOA 2026

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na noite desta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define a estimativa de receitas e a fixação de despesas do município para o próximo ano. O evento, conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, Vitor Emori (PL), aconteceu no auditório Tufi Elias Andery.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece quanto a prefeitura de um município prevê arrecadar e de que forma esses recursos serão aplicados ao longo do ano seguinte. O documento detalha os valores destinados a áreas como saúde, educação, obras, assistência social, cultura e ao funcionamento da própria administração, servindo de base legal para a execução do orçamento pelo prefeito e para a fiscalização da aplicação do dinheiro público pela Câmara.

A audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e foi aberta à participação de moradores, representantes de entidades, organizações da sociedade civil e autoridades. Os interessados puderam se inscrever no local, assinar a lista de presença e encaminhar sugestões por escrito. A proposta orçamentária apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças servirá de base para eventuais emendas antes da votação final do projeto na Câmara.

De acordo com o documento apresentado pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, o orçamento total do município para 2026 foi estimado em R$ 3,24 bilhões, composto da seguinte forma: R$ 2,62 bilhões da Prefeitura; R$ 333,82 milhões em receitas do Semae; e R$ 287,40 milhões em receitas do IPREM. Para a Câmara Municipal, estão previstos R$ 61 milhões para o próximo ano.

Senziali também apresentou quanto está previsto para cada secretaria da Prefeitura. As pastas que mais receberão recursos são: Educação, com R$ 798,91 milhões; Saúde e Bem-Estar, com R$ 577,46 milhões; e Gestão e Contratações Públicas, com R$ 267,90 milhões.

Durante a audiência, alguns vereadores utilizaram a tribuna do auditório para expor questionamentos sobre o orçamento. O vereador Prof. Edu Ota (PODE) observou que há R$ 900 mil previstos para a construção e revitalização de centros esportivos e pediu mais detalhes. “É uma quantia bem pequena para tudo o que precisamos no esporte”, afirmou.

A vereadora Inês Paz (PSOL) solicitou maior participação social na elaboração do orçamento municipal. “A construção da peça orçamentária precisa ser mais participativa, e essa participação tem que ocorrer também por meio dos conselhos. Como esses conselhos têm participado dessa construção?”, questionou.

“Não se ouvem os movimentos sociais, nem os setores que lidam diretamente com a comunidade: criança, adolescente, idoso, saúde e cultura. É uma peça que tem números fechados”, complementou o vereador Iduigues Martins (PT).

O servidor público Anderson da Costa Soares utilizou a audiência para pedir um olhar diferenciado para a situação do trabalho dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil na cidade. “Gostaria de alertar a Casa sobre o risco fiscal e a situação funcional insustentável que afeta creches e a educação inclusiva da cidade. Há, na realidade, centenas de servidores que, no papel, são apoios, mas que, na prática, atuam na docência”, reclamou.

O presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), falou sobre a importância de o Legislativo manter aberto o canal de diálogo com a população, sobretudo com os movimentos sociais, para a construção do orçamento. “É fundamental realizar reuniões com os conselhos para discutir a LDO e a LOA, basta nos procurar para agendar. Podemos marcar após as sessões ordinárias, discutir tudo de forma transparente e apresentar emendas ao projeto”, pontuou.

O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) também participou da audiência.